Companhia De Saneamento Ambiental Do Maranhão - Caema
Ratificar a Dispensa de Licitação ****, referente ao Processo Administrativo n ****, com base no art. 29, inciso V, da Lei n ****, de 30 de junho de 2016; art. 114, inciso V, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e Parecer Jurídico n 45/2026 - PRJ, que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento do escritório da CAEMA na cidade de Mata Roma/MA, situado à Rua Alferes Antônio Garreto, S/N, centro, Mata Roma, com JUBILERNE DOS SANTOS OL