Companhia De Saneamento Ambiental Do Maranhão - Caema
Ratificar a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo SEI ****, com fundamento na alínea f, inciso II do art. 30 da Lei n ****, de 30 de junho de 2016; na alínea f, inciso II do art. 115 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA e no Parecer Jurídico n 309/2026 PRJ, que tem por objeto a contratação do curso de Capacitação em Propostas de Projetos de Inovação e Captação de Recursos Edital Finep Mais Inovação Rodada 2 Econo