Prefeitura Municipal De Salto Veloso - SC
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO DE LICITAÇÃO N 010/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 004/2026 No exercício das atribuições que me foram conferidas, notadamente conforme o art. 72, VIII, da Lei Federal n 14. 133/2021, considerando o estudo técnico preliminar ( ETP n 014/2026), o termo de referência ( TR n 014/2026), o termo de dispensa de licitação, o parecer jurídico, a razão da escolha - ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA DL 004- 2026