Licitações de Sistema Saude

O prazo de entrega deverá ser, no máximo, de 30 trinta dias úteis, a contar da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado 30 dias após a entrega dos produtos ou serviços efetivamente prestados, mediante a apresentação dos documentos: nota fiscal/fatura devidamente atestados por servidor encarregado do recebimento e, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste edital. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de materiais de pronta entrega, não gerando assim obrigação futura além das garantias previstas no código de defesa do consumidor lei no ****, de **** e neste termo de referência, e de o pagamento ser realizado somente após o recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de julgamento menor preço por item, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista serão as usuais cobradas pela comissão permanente de licitação (CPL) desta instituição. Para qualificação econômico-financeira, é exigida certidão negativa de insolvência civil e de falência. Para qualificação técnica, são exigidas autorização de funcionamento de empresa afe (quando aplicável), licença sanitária, registro ou notificação do produto na anvisa, e declaração de que os produtos ofertados atendem às normas técnicas e sanitárias aplicáveis.

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto, atraso na execução, falha ou fraude, a administração pode aplicar advertência, multa de 0,1% a 0,2% por dia em caso de atraso (limitada a 15 dias), multa de 0,1% a 10% em caso de atraso superior ou inexecução parcial, multa de 0,1% a 15% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de 10 dias, a contar do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal ou nota fiscal-fatura à Secretaria Municipal da Fazenda.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica que o licitante vencedor deverá enviar em até 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

O edital prevê diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de 15 dias corridos, contados a partir da data do envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

No caso de formalização de contrato, não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deve ser comprovada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital exige a apresentação de amostras para avaliação técnica, com prazo de entrega de 10 dias corridos.

O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para contratação somente será divulgado após o término da fase de lances.

O edital prevê a entrega em Brasília DF.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê participação exclusiva de ME/EPP/Cooperativas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.