O edital trata da contratação de empresa especializada para implantação de sistema informatizado de gestão patrimonial e de almoxarifado, incluindo inventário físico e digital, com identificação por QR Code e capacitação de servidores. A licitação será realizada em lote único, com critério de julgamento de menor preço global. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O certame é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. A vigência do contrato para locação do sistema é de 12 meses e para treinamento e assessoria técnica é de 3 meses.
O edital prevê que o prazo para execução da etapa de treinamento e assessoria técnica será de 3 três meses, contados a partir do início da implantação do sistema. O item 1 locação do sistema informatizado de gestão patrimonial e de almoxarifado vigorará, pelo período de 12 doze meses, a contar da data da nota de empenho.
A Câmara Municipal de Aracaju efetuará o pagamento à empresa, através de crédito em conta corrente mantida pelo prestador, no prazo máximo de 30 trinta dias depois do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e no termo de referência, quanto às especificações do objeto.
Para habilitação jurídica, será exigido registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais empresariais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores.
Ao licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do objeto licitado, comportar se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado é equivalente a r ****,00 vinte e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais.
