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Prefeitura Municipal De Abatia
Aquisição de Cartilhas e Certificados para os alunos do Curso PROERD 2026.
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O edital prevê que os bens devem ser entregues em até 10 dias dias após a emissão da nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até o 10 décimo dia útil do mês subsequente, após o recebimento definitivo do bem.
O edital prevê que os itens deverão ser fornecidos com a garantia do bem contra defeito de fábrica, não inferior a 90 noventa dias, contada da data de recebimento definitivo do bem.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seu anexo i.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de comprovação de habilitação são os constantes do item 16 do termo de referência, anexo i, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital prevê que constituem ilícitos administrativos, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, além da prática dos atos previstos, ou em dispositivos de normas que vierem a substituílos, cabendo as sanções previstas nos artigos 155, 156 e 163 da lei n 14. 133/2021.
O edital informa que o custo total estimado da contratação é de r$ ****,30 dois mil novecentos e vinte e nove reais e trinta centavos.
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