Licitações de Itaguacu

O prazo máximo para a execução será de 15 quinze dias de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. O prazo será contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 7 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto, a mesma deverá estar devidamente atestada pelo setor requisitante.

A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos serviços prestados obras realizadas em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para à municipalidade.

O critério adotado será o de menor preço global.

Todos os documentos relativos à habilitação deverão, obrigatoriamente, ser encaminhados por meio do sistema, pelo participante declarado provisoriamente vencedor, no prazo máximo de até 2 duas horas, a contar da comunicação do pregoeiro através do chat.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações contra o ato convocatório deverão ser apresentadas até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública.

O valor total do lote é de R$ ****,28.

O prazo máximo para execução do objeto deste edital é o indicado no cronograma físico-financeiro, contado a partir do dia seguinte ao de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas em boa e devida forma, mediante medições mensais e cópia do livro de ordem, conforme cronograma físico-financeiro da obra.

Como requisito de pré-habilitação, será exigida das empresas licitantes garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado do objeto da contratação, podendo as empresas optarem por uma das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto à BLL, no campo documentos referentes a habilitação após convocação do agente de contratação, os documentos exigidos para habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente contratação a avaliação prévia dos locais de execução poderá ser realizada, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece os locais e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos e de impugnação ao edital referentes a este processo licitatório poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por sistema eletrônico.

O preço máximo estabelecido é de R$ ****,60.