A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de engenharia para construção de 40 unidades habitacionais no município de Aparecida. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas vai até 26/05/2026, com abertura no mesmo dia. O valor máximo estabelecido é de R$ ****,60. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Há previsão de tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. O contrato terá vigência de 12 meses, com pagamento em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, mediante medições mensais. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato.
O prazo máximo para execução do objeto deste edital é o indicado no cronograma físico-financeiro, contado a partir do dia seguinte ao de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas em boa e devida forma, mediante medições mensais e cópia do livro de ordem, conforme cronograma físico-financeiro da obra.
Como requisito de pré-habilitação, será exigida das empresas licitantes garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado do objeto da contratação, podendo as empresas optarem por uma das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto à BLL, no campo documentos referentes a habilitação após convocação do agente de contratação, os documentos exigidos para habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Na presente contratação a avaliação prévia dos locais de execução poderá ser realizada, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece os locais e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Os pedidos de esclarecimentos e de impugnação ao edital referentes a este processo licitatório poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por sistema eletrônico.
O preço máximo estabelecido é de R$ ****,60.
