Licitações de Dois Irmaos

O prazo de execução é de 24 vinte e quatro meses, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco santander sa.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98 da lei n ****, em valor correspondente a 5cinco por cento do valor total do contrato, a ser prestada em até 10 dez dias após sua assinatura.

O critério de julgamento é maior desconto.

Os documentos previstos neste projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantido o devido processo legal, assegurado o prévio contraditório e a ampla defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, exame de conformidade ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global da presente licitação é de r ****, 42 quarenta e dois milhões, novecentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos.