O edital visa a contratação de empresa para fornecer links SIP Trunk para tráfego de voz sobre IP (VoIP). A abertura da licitação é em 19/12/2025. Os interessados devem estar cadastrados no cadastro geral de fornecedores do estado de Minas Gerais. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para esclarecimentos e impugnações é até 15/12/2025. O edital prevê participação exclusiva para ME/EPP e cooperativas. Não há exigência de garantia. O pagamento será mensal, em até 30 dias após a liquidação da despesa. A vigência do contrato é de 60 meses, prorrogável por até 120 meses. A fiscalização será exercida pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (DENGEP).
O edital não especifica um prazo de entrega.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente acompanhada do detalhamento dos serviços prestados e do período de faturamento correspondente, em conformidade com o art. 92 da lei n 14. 133/2021.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciando-se a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa.
O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
É facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Poderão ser apresentados pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital, encaminhados de forma eletrônica exclusivamente por meio do portal de comprasmg, no endereço eletrônico www. ***. *. *, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é ****,00.
