Licitações de Telefonia Fixa (stfc)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de contratação de 30 meses, prorrogável por igual período.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com o serviço efetivamente prestado, até o 20º dia útil após o recebimento da nota fiscal, por intermédio de crédito em conta corrente.

A contratada deverá prestar garantia contratual no percentual de 3% do valor anual do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme o edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ebserh.

A realização da vistoria é facultativa, mas recomendada para que os licitantes obtenham conhecimento das condições e formulação de suas propostas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O valor estimado da contratação será de caráter sigiloso e tornado público apenas após o encerramento do envio de lances.

O prazo para instalação dos links contratados deverá ocorrer em até 30 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

A contratada terá o prazo de 30 trinta dias para conclusão dos serviços, devendo iniciar imediatamente a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo município.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da entrega do objeto e de seu aceite, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da locação/manutenção anual é de R$ ****,00.