Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC), nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para chamadas locais, interurbanas, intraestaduais, interestaduais e internacionais. O objeto será licitado em um único item. A sessão pública ocorrerá em 02/06/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada por e-mail. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. Não haverá exigência de garantia contratual. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.
O início da execução do objeto se dará em até 10 dias a contar da emissão da ordem de serviço. A migração/implantação total dos circuitos de dados deverá ocorrer em até 10 dias da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser agendada através do e-mail: adm. deinter1@policiacivil. sp. gov. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.