Licitações de Educacao Inclusiva

Os pagamentos serão realizados até o décimo dia útil do mês subsequente àquele em que os serviços forem prestados, mediante apresentação das autorizações para execução dos serviços. os valores serão postos à disposição da credenciada, junto à instituição financeira na qual mantenha conta corrente, até o décimo 10º dia útil do mês subsequente àquele em que os serviços forem prestados.

A contratada deverá prestar garantia de no mínimo 12 meses para os serviços realizados e de no mínimo 06 meses para os materiais utilizados. a contratada deverá prestar garantia, de no mínimo, 12 doze meses para os serviços realizados e de, no mínimo, 06 seis meses para os materiais utilizados na sua execução, contados do certifico da nota fiscal ou recebimento dos serviços.

Os interessados deverão apresentar documentos para habilitação jurídica, comprovação de regularidade fiscal, comprovação de qualificação econômico-financeira e comprovação de qualificação técnica. os interessados que desejarem efetuar o credenciamento deverão obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos: 2. 1. 1. para habilitação jurídica: . . . 2. 1. 2. para comprovação da regularidade fiscal: . . . 2. 1. 3. para comprovação da qualificação econômico-financeira: . . . 2. 1. 4. para comprovação da qualificação técnica:

Pelo descumprimento total ou parcial das condições contratuais, o município poderá aplicar advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. pelo descumprimento total ou parcial das condições contratuais o município de mondaí poderá aplicar à contratada as seguintes penalidades, além da responsabilização civil penal cabíveis, sem prejuízo do disposto no art. 156, da lei **** e alterações: a advertência b multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,90. o valor máximo aceitável para a contratação é de até r ****, 90 nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos.

O pagamento será mensal, não antecipado, vinculado à nota fiscal e comprovação de regularidade. vii: pagamento mensal não antecipado, vinculado nota fiscal e comprova��o regularidade.

O critério de julgamento é menor preço. pregão ****

O pagamento será realizado exclusivamente pelas horas efetivamente prestadas, comprovadas e atestadas pelo fiscal do termo de credenciamento, conforme a necessidade da secretaria municipal de educação. O pagamento ser� realizado exclusivamente pelos servi�os efetivamente executados e comprovados, conforme quantitativo de horas realizadas e valores previamente fixados pela administra��o.

O critério de seleção é o previsto nos termos do art. 74, inciso iv e no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Poderão credenciar-se todas as pessoas jurídicas que atendam as condições estabelecidas neste edital e seus anexos e apresentem a documentação necessária para firmar termo de credenciamento/contrato.

O credenciado que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As razões recursais devem ser apresentadas no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou da lavratura da ata.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor global estimado do presente credenciamento é de R$ ****,00.

O fornecimento dos produtos se dará no prazo máximo de 15 dias corridos, mediante apresentação de requisição de fornecimento devidamente assinada pelo titular da secretaria requerente. o fornecimento dos produtos se dar� no prazo m�ximo de 15 quinze dias corridos, mediante apresenta��o de requisi��o de fornecimento devidamente assinada pelo titular dasecretaria requerente

Os pagamentos serão realizados após as liquidações dos empenhos, em até 30 dias a contar da liquidação da despesa. o pagamento dever� ocorrer em at� 30 trinta a contar da liquida��o da despesa.

Os produtos terão garantia mínima de doze meses contados do recebimento do produto. garantia m�nima de doze meses contados do recebimento do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário kit. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o unit�rio kit

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras publicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e nos artigos 144 a 152 do decreto municipal nº 2971/2023. s�o aplic�veis as san�es e procedimentos previstos no t�tulo iv, cap�tulo i da lei federalno **** e nos artigos 144 a 152 do decreto municipal no ****

Não se aplica. �o se aplica.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por meio do sistema eletrônico. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica poder� formular impugna��es contra o ato convocat�rio, at� 03 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura do certame

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante. amb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00