Licitações de Materias Sistemas Eletronicos Alarme

O prazo de entrega dos itens adquiridos deverá ser de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data de autuação do processo administrativo devidamente atestado, após a entrega dos produtos ou verificação dos serviços executados.

O prazo mínimo de garantia para os produtos duráveis será de 12 meses, contados a partir da data de atesto do recebimento definitivo, incluindo período legal e complementar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme previsto no edital e na Lei nº 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sim, será exigida a apresentação de amostras dos produtos na fase de julgamento da proposta, conforme especificado na Tabela 2 do Termo de Referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado do presente certame é de R$ ****,87.

O edital prevê que o início da execução dependerá do que constar no contrato administrativo a ser celebrado. O prazo de vigência inicial da contratação é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O prazo para pagamento ao contratado será de 5 dias úteis a contar da apresentação das notas fiscais pela contratada dos serviços prestados no mês imediatamente anterior.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com documentos a serem enviados em até 5 dias úteis após a solicitação.

O contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, atraso na execução, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Mediante prévio ajuste de horário com a secretaria administrativa, é facultado a qualquer interessado visitar e realizar vistoria no prédio da câmara municipal para fins de consolidação da sua proposta.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa um valor estimado total, mas menciona que a proposta de preços apresentada deverá incluir todas as despesas necessárias para a execução do objeto.

O prazo de entrega dos bens requisitados é de até 90 dias corridos, contados a partir da ordem de compra expedida pelo município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto total do contrato ou da parcela requisitada.

Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado do certame é de R$ ****,57.