Licitações de Noticia

O edital prevê a prestação de serviço contínuo e ininterrupto durante toda a vigência contratual de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas menciona que os prazos e condições de garantia são definidos pela legislação civil e de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço total do item.

A habilitação exigirá credenciamento prévio no SICAF e no sistema Compras. gov. br, além de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,54.

O edital prevê que a entrega do objeto, consistente no fornecimento diário de publicações em diários oficiais, será realizada de forma eletrônica, mediante envio aos endereços de correio eletrônico indicados pela contratante, bem como disponibilização em plataforma digital website de acesso restrito. O envio das publicações deverá ocorrer diariamente, em dias úteis.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do objeto, mas a contratada responsabiliza-se pela prestação dos serviços ora contratados e pelo recolhimento de impostos, taxas e seguros, e, principalmente, no cumprimento dos prazos de entrega dos mesmos.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor valor unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas depois de solicitado pelo comprador via sistema. Os documentos de habilitação deverão estar dentro de seu prazo de validade ou, quando não especificada a validade, serem expedidos no máximo com antecedência de 180 dias.

O edital prevê que pela inexecução total da obrigação do objeto será aplicada multa equivalente a 20% do valor da autorização dos serviços. Pela inexecução parcial do objeto será aplicada multa equivalente a 10% do valor da autorização dos serviços. O atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0,5% do valor da autorização dos serviços por dia de atraso, até o 15º dia.

O edital prevê que os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo e-mail: licitacao@barrinha. sp. gov. br.

O valor estimado para o item 1 (fornecimento diário de publicações em diários oficiais) é de R$ ****,28 para 12 meses.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de divulgação, pois se trata de um credenciamento com demanda flutuante conforme a necessidade do município.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração, juntamente com relatório descritivo dos serviços prestados.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este credenciamento.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento onde a administração distribuirá as demandas de forma igualitária entre os habilitados.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados e portfólio, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que as respostas a impugnações serão disponibilizadas no site www. ***. *. *

O montante máximo anual para a execução do objeto é de R$ ****,00.