Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a prestação de serviços de arbitragem esportiva. A sessão pública ocorrerá em 13/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Não há exigência de garantia contratual. A subcontratação do objeto não é admitida.
O prazo para início da execução dos serviços será de até 48 horas, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordem de serviço, autorização formal de início ou instrumento equivalente, salvo disposição diversa no contrato ou no termo de referência.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, através do modo de disputa aberto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento no edital.
O não cumprimento da diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta ou a inabilitação da licitante. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou cancelamento do registro de preços, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federais no 14. 133/2021.