O objeto da licitação é a contratação de empresa para gerenciar o pagamento de auxílio alimentação aos servidores municipais através de cartões. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da licitação será em sessão pública online. A proposta deve conter a taxa de administração e descrição dos serviços. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é a menor taxa de administração. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O contrato terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora deve manter um email institucional para contato.
O edital prevê que a emissão e entrega dos cartões deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias corridos contados da solicitação.
O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária ou transferência financeira, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital prevê que ão será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 a 98 da lei federal n ****, considerando a natureza do serviço e o risco reduzido de execução.
O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de menor taxa de administração, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital prevê que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada:
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:
O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão
O edital prevê que estimase, para a contratação pretendida, o valor total anual de r ****, 00 um milhão, trezentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais
