Licitações de Prospeccao Mercado

O edital prevê que os efeitos financeiros da contratação só terão início a partir da data da entrega das chaves, mediante termo, precedido de vistoria do imóvel.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O locador deverá manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação.

Serão aplicáveis multas moratórias e compensatórias sobre o valor da parcela inadimplida ou do contrato, em caso de atraso no pagamento ou descumprimento de obrigação contratual.

O locatário se obriga a realizar vistoria do imóvel, antes do recebimento das chaves, para fins de verificação minuciosa do estado do imóvel.

O valor do aluguel mensal é de R$ 0,00, perfazendo o valor total de R$ 0,00.

O imóvel deverá ser definitivamente entregue em no máximo 30 trinta dias após a assinatura do contrato, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado.

O município de Rio das Ostras/RJ pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, IPTU, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão, salvo os referentes aos exercícios anteriores à locação objeto deste edital.

Serão de responsabilidade do proprietário do imóvel seguro do prédio e seus equipamentos contra descargas atmosféricas, explosões, incêndios e desastres naturais.

As propostas serão analisadas pela SEMUSA observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital.

Além da documentação relativa à proposta, serão exigidos os documentos compatíveis com a natureza jurídica do proponente e do procedimento, conforme dispuser o edital, podendo incluir: documentação de identificação e qualificação do proprietário ou representante legal; prova de regularidade fiscal, trabalhista e documental, quando exigível; comprovação de titularidade ou posse legítima apta à locação; e certidões e documentos relativos à regularidade do imóvel.

Serão aplicáveis as sanções previstas no decreto municipal no 4039/2024.

Para fins de levantamento das informações necessárias para realização do estudo de leiaute, o órgão ou entidade realizará a visita técnica no imóvel a qual se refere a proposta.

O imóvel deverá ser definitivamente entregue 120 dias após a assinatura do contrato, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado. Os efeitos financeiros da contratação só terão início a partir da data da entrega das chaves, mediante termo, precedido de vistoria do imóvel.

A Universidade Federal de Goiás pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, IPTU, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão, salvo os referentes aos exercícios anteriores à locação objeto deste edital.

As propostas serão analisadas pela comissão de avaliação observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital. Ao final, será elaborado relatório com a lista dos imóveis apresentados e, em seguida, será divulgado o resultado da prospecção do mercado imobiliário.

Serão exigidos documentos como cópia autenticada do Habite-se, registro do imóvel, certidões referentes a tributos, débitos de concessionárias, certidão conjunta negativa de débitos federais e trabalhistas, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa do INSS, certidão negativa com a Receita Federal, Estadual e Municipal, CNDT, CEIS, não ter registro positivo no CADIN/SIAFI, RG e CPF do responsável, contrato com imobiliária (se aplicável), declaração de inexistência de impedimento, alvará do corpo de bombeiros, laudo de vistoria técnica, certidão negativa de justiça federal e estadual, e contrato social atualizado (se pessoa jurídica).

Nas análises das propostas ofertadas a comissão de avaliação poderá solicitar documentações adicionais, realizar reuniões com os proponentes, visitar os imóveis, bem como realizar quaisquer diligências que se façam necessárias para amplo conhecimento da situação dos imóveis objetos das propostas apresentadas.

O valor da contratação será obtido por meio da prospecção do mercado imobiliário e do processo de chamamento público. O custo mensal estimado de locação é de R$ ****,00, com um custo total estimado de ocupação para 60 meses de R$ ****,00.

O recebimento de envelope lacrado contendo a proposta comercial de cada interessado deverá ocorrer no período entre a data de publicação do aviso de chamamento público e o dia 20 de maio de 2026, das 09:00 h às 12:00 h e das 14:00 h às 17:00 h horário local.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.