O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em manutenção e reparação de veículos leves e pesados. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no sistema de compras. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura da sessão ocorrerá em 25/11/2025. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve incluir todos os custos operacionais. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para entrega/execução é de até 5 cinco dias, a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de compra.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro/agente de contratação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,00 (três milhões, novecentos e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais).