A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha - PE realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada na locação de sistemas de gestão pública. O objeto abrange diversos sistemas para atender às necessidades da prefeitura, fundo municipal de saúde e fundo municipal de assistência social. A sessão pública ocorrerá em 14/04/2026 às 08:15h. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Haverá exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens. O edital prevê a necessidade de prova de conceito para a solução ofertada. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação exigirá diversas certidões e comprovações de regularidade fiscal, trabalhista e econômica. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas como multa e impedimento de licitar podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60. A vigência do contrato será de até 12 meses.
O sistema de gestão pública deverá ser instalado e treinado imediatamente após a assinatura do contrato, ocorrendo simultaneamente com a importação da base de dados. O suporte presencial é necessário pelo período de no mínimo 03 dias corridos, e se necessário por um período de mais 10 dias após o processo de importação da base de dados. A importação total dos dados do sistema contábil anterior do município é obrigatória.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, prorrogáveis por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Os licitantes devem fazer a prestação de garantia de 1% do valor orçado, conforme artigo 96 da lei n 14. 133/2021, podendo ser através de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes estadual/municipal, ato constitutivo, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, CNDT, certidão negativa de falência ou concordata, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, comprovação de aptidão técnica e prestação de garantia.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.
