Ministério De Minas E Energia/Agência Nacional De Energia Elétrica/Superintendência De Mediação Administrativa E Das Relações De Consumo
Concessionaria De Energia Eletrica/ Servico Publico De Energia/ Concessionarias De Energia Eletrica/ Consultoria Tributaria/ Consultoria Regulatoria
obter subsídios para verificar os impactos da Reforma Tributária definida pela Emenda Constitucional n 132/2023, e materializada pela Lei Complementar n 214/2025, nas Bases de Remuneração das concessionárias de serviço público de energia elétrica. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 21/10/2026 a 30/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www. ***. *. *, menu principal Acesso à informação, item Participação Social, su
Obter subsídios para verificar os impactos da reforma tributária definida pela Emenda Constitucional n 132/2023 e materializada pela Lei Complementar n 214/2025 nas bases de remuneração das concessionárias de serviço público de energia elétrica