Licitações de Agricultura Familiar

Os itens licitados terão suas entregas parceladas, de acordo com a necessidade das escolas e cemeis, no prazo máximo de 5 dias úteis após o recebimento da ordem de compra. segue anexo o cronograma estimado das entregas.

O pagamento será realizado em 15 dias úteis após a última entrega do mês, através de depósito bancário. o pagamento pelo fornecimento dos gêneros alimentícios contratados será realizado em 15 quinze dias após a última entrega do mês, através de depósito bancário na conta do favorecido

Os projetos de venda serão classificados e julgados com base em prioridades geográficas e de grupos de fornecedores, com critérios de desempate específicos. será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: i o grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos

A habilitação exige a apresentação de documentos como CPF, DAP física ou jurídica, declarações de origem dos produtos e, para produtos específicos, certificados de inspeção sanitária. os fornecedores serão agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, detentores de declaração de aptidão conferida pelo programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar

O licitante ou contratado que incorrer em infrações estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado que incorra em infrações, apuradas em regular processo administrativo de responsabilização, se sujeita às respectivas sanções

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude à licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à aplicação de sanções e desqualificação. apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato

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A entrega, o recebimento do objeto da chamada pública para credenciamento e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital. A entrega, o recebimento do objeto da chamada pública para credenciamento e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações

Não haverá garantia contratual de execução, considerando que se trata de comercialização institucional com cunho social, executado por agricultores familiares. Não haverá garantia contratual de execução, considerando que se trata de comercialização institucional com cunho social, executado por agricultores familiares

Os documentos para habilitação contábil, fiscal e jurídica poderão ocorrer mediante a apresentação do certificado de regularidade cadastral CRC emitido pelo sistema eletrônico de gestão de materiais e serviços GMS. Os documentos para habilitação contábil, fiscal e jurídica poderão ocorrer mediante a apresentação do certificado de regularidade cadastral CRC emitido pelo sistema eletrônico de gestão de materiais e serviços GMS

A proponente e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022. A proponente e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022

Caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou inabilitação no cadastramento para o credenciamento, no prazo de 5 cinco dias úteis, contados da data da publicação do resultado. Caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou inabilitação no cadastramento para o credenciamento, no prazo de 5 cinco dias úteis, contados da data da publicação do resultado.

Será declarada inabilitada e/ou desclassificada a proponente que deixar de atender a alguma exigência deste edital ou apresentar declaração, proposta ou documentação que não preencha os requisitos legais, inclusive o envio em desacordo com o prazo definido em edital. Será declarada inabilitada e/ou desclassificada a proponente que deixar de atender a alguma exigência deste edital ou apresentar declaração, proposta ou documentação que não preencha os requisitos legais, inclusive o envio em desacordo com o prazo definido em edital.

Os produtos serão entregues uma vez a cada mês, durante o período de 12 meses, conforme cronograma definido pela secretaria. Pedidos de produtos perecíveis serão feitos com 07 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, mediante depósito em conta bancária, em até 30 dias consecutivos após o efetivo fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

A classificação das propostas seguirá uma ordem de prioridade geográfica: fornecedores locais, regiões geográficas imediatas, regiões geográficas intermediárias, estado e país.

Fornecedores individuais devem apresentar CPF, comprovantes de regularidade fiscal, extrato do CAF física, prova de requisitos higiênico-sanitários, declaração de produção própria e de não empregador de menor. Grupos formais devem apresentar CNPJ, extrato do CAF jurídica, comprovantes de regularidade fiscal, estatuto, ata de posse, declaração de produção pelos associados e de responsabilidade pelo controle de limite individual.

Fornecedores que aderirem ao processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.

A impugnação ao edital poderá ser feita por qualquer interessado, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio do protocolo digital no site da prefeitura.

Na ausência ou desconformidade de quaisquer dos documentos de habilitação exigidos, a entidade executora poderá abrir prazo de 48 horas para regularização da documentação.

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O prazo de entrega será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento. O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento SF.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante ordem bancária ou na tesouraria. O pagamento será no prazo estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

O critério de julgamento é o de menor preço. Critério de julgamento: menor preço.

A habilitação exige regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Para ME/EPP, há requisitos específicos de enquadramento. Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: regularidade jurídica. . . regularidade social. . . regularidade fiscal e trabalhista. . . qualificação econômico e financeira. . . regularidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, conforme art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas seguintes infrações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica. . . o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às especificações, prazos e condições do edital, apresentação de vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou por não atender às exigências de habilitação. Serão desclassificadas as propostas que: não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital; apresentem vícios insanáveis; apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado para contratação.