Serviços de revisão de balsas salva- vidas
Lote 1: Manutenção e
Reparo em
Industria Naval Análise da integridade da estrutura física; colagem; verificação da integridade dos cilindros de disparo; teste de pressão; fornecimento e substituição de medicamentos; verificação da
vida útil dos sobressalentes; limpeza das balsas; manutenção do casulo; fornecimento e colagem de adesivos; ( des) montagem; emissão de certificado de
revisão em balsas com capacidade para 15 pessoas.
Lote 2: Manutenção e
Reparo em
Industria Naval Análise da integridade da estrutura física; colagem; verificação da integridade dos cilindros de disparo; teste de pressão; fornecimento e substituição de medicamentos; verificação da
vida útil dos sobressalentes; limpeza das balsas; manutenção do casulo; fornecimento e colagem de adesivos; ( des) montagem; emissão de certificado de
revisão em balsas com capacidade para 16 pessoas.
Lote 3: Manutenção e
Reparo em
Industria Naval Análise da integridade da estrutura física; colagem; verificação da integridade dos cilindros de disparo; teste de pressão; fornecimento e substituição de medicamentos; verificação da
vida útil dos sobressalentes; limpeza das balsas; manutenção do casulo; fornecimento e colagem de adesivos; ( des) montagem; emissão de certificado de
revisão em balsas com capacidade para 20 pessoas.
Lote 4: Manutenção e
Reparo em
Industria Naval Análise da integridade da estrutura física; colagem; verificação da integridade dos cilindros de disparo; teste de pressão; fornecimento e substituição de medicamentos; verificação da
vida útil dos sobressalentes; limpeza das balsas; manutenção do casulo; fornecimento e colagem de adesivos; ( des) montagem; emissão de certificado de
revisão em balsas com capacidade para 25 pessoas.
A contratação direta de serviços de revisão de balsas salvavidas na Base Naval do Rio de Janeiro, com valor estimado em R$ ****,61, será realizada por meio de dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a legislação vigente. O procedimento será divulgado no site compras. gov. br e no portal nacional de contratações públicas pncp, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no sistema de registro cadastral unificado sicaf. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, entre outras. A partir da data e horário estabelecidos, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 100,00. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Encerrada a fase de lances, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou abaixo do desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas. Caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o órgão diligenciará para verificar se houve fraude. Verificadas as condições de participação, o gestor examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá o prazo de 2 dias úteis para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.