Licitações para Tutelar

Lote 21: Fornecimento de link de internet compartilhado, conexão em fibra ótica de alta velocidade , com fornecimento de roteador em regime de comodato , velocidade de 600 mbs. Incluso instalação e manutenção. Sede do Conselho Tutelar de Cocal- Pi , zona urbana

Lote 1: Contratação de empresa para executar serviços de internet permanente - links dedicado no total de 1 GIGA, incluindo suporte técnico e toda instalação com mão de obra por conta do contratado para atender as necessidades das Secretarias, Entidades e Fundos Municipais do Município de Mogeiro, com a disponibilização de roteadores, cabo de rede cat 6, conectores blindado rj45 e switch, direcionados aos setores descritos: SECRETARIA DE AGRICULTURA - disponibilização de ponto de internet com 50 megas. SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA - disponibilização de ponto de internet com 120 megas. SECRETARIA DE EDUCACAÇÃO /SEDE - disponibilização de ponto de internet com 120 megas. SECRETARIA DE SAÚDE/SEDE - disponibilização de ponto de internet com 120 megas. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /SEDE - disponibilização de ponto de internet com 120 megas. SECRETARIA DE FINANÇAS /SETOR DE TRIBUTOS - disponibilização de ponto de internet com 10 megas. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO /SETOR DE EMPENHO - disponibilização de ponto de internet com 120 megas. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO /CASA DO EMPREENDEDOR - disponibilização de ponto de internet com 10 megas. SECRETARIA DE FINANÇAS/TESOURARIA - disponibilização de ponto de internet com 10 megas. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - disponibilização de ponto de internet com 10 megas. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /CONSELHO TUTELAR - disponibilização de ponto de internet com 10 megas. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL /PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - disponibilização de ponto de internet com 10 megas. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL /S. C. F. V. - disponibilização de ponto de internet com 10 megas. SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL /C. R. A. S. - disponibilização de ponto de internet com 10 megas. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO /SETROR DE IDENTIFICAÇÃO - disponibilização de ponto de internet com 10 megas. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO /CENTRO DE EVENTOS - disponibilização de ponto de internet com 10 megas.

Objeto: contratação de empresa para executar serviços de internet permanente. Lotes: especificações detalhadas no anexo I. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V). Prazo de execução: imediato a 12 meses. Recursos orçamentários: detalhados no edital. Condições de participação: observação de normas e procedimentos do sistema eletrônico. Propostas: envio exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data de abertura da sessão pública. Abertura da sessão pública: 03/07/2025, 09:30h (horário de Brasília). Impugnação e esclarecimentos: encaminhamento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico. Habilitação: exigência de documentação específica para pessoas jurídicas, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Recursos: prazo de 10 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação. Homologação: após exauridos os recursos administrativos. Contrato: assinatura no prazo de 5 dias úteis após a notificação. Regras de lances: envio automático, intervalo mínimo de R$ 50,00 entre lances. Negociação: possível se a diferença entre a melhor proposta e a segunda for de pelo menos 5%. Julgamento: verificação da conformidade da proposta com o objeto e compatibilidade do preço. Pagamento: no prazo de 30 dias após o adimplemento.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, início da sessão de disputa de preços), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (microempresas e empresas de pequeno porte), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, intervalo mínimo de diferença entre os lances (R$ 1,00), condições de habilitação (regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira), prazos para envio de documentos após o julgamento das propostas (2 horas), possibilidade de prorrogação da sessão de lances, critérios de julgamento (menor preço), contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, valor de referência do processo licitatório disponível no anexo I, preços cotados irreajustáveis e propostas irrenunciáveis, prazos para recursos administrativos, homologação do resultado da licitação, termo de contrato ou instrumento equivalente, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para pagamento, vigência do fornecimento (até 12 meses, podendo ser prorrogado), forma de pagamento (tesouraria da prefeitura), reajuste de preços (após 12 meses), obrigações do contratado (entrega dos serviços e/ou produtos segundo as especificações, manutenção das condições de habilitação, não transferência a terceiros), obrigações do contratante (acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, pagamento à contratada, aplicação de penalidades), motivos para extinção do contrato, dotação orçamentária (recursos ordinários), informações adicionais sobre o edital (disponíveis no site e no setor de licitações), prazos para entrega de documentos, consulta no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e no cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), sanções por infrações administrativas, aplicação de multas, recurso contra sanções, possibilidade de reabilitação, obrigações do contratado (manutenção das condições de habilitação, não transferência a terceiros), responsabilidade por danos, fiscalização, substituição de produtos danificados, garantia de qualidade, prazo para entrega do objeto, responsabilidade da contratante (acompanhamento e fiscalização, pagamento, aplicação de penalidades), vigência do fornecimento, forma de pagamento, reajuste de preços, formalização, execução e alteração do contrato administrativo, extinção e anulação do contrato, dotação orçamentária, disposições finais (conhecimento do sistema eletrônico, acompanhamento das operações, exame criterioso dos documentos, responsabilidades fiscais, trabalhistas, previdenciárias e demais encargos, diligências do pregoeiro, homologação não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas, exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento nos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos).