A licitação tem como objeto a contratação de empresa para ampliação e reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mariuza Silva da Silva. O regime de execução será empreitada por preço global. A vistoria técnica é opcional e deve ser agendada. A qualificação técnica exige comprovação de atuação em ramo compatível e apresentação de atestado de responsabilidade técnica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,29. A empresa terá 5 dias úteis para iniciar a obra após a ordem de serviço e 10 dias úteis para providenciar placas, ART e matrícula da obra. Os pagamentos serão vinculados à execução das etapas da obra, sem adiantamentos, e ocorrerão em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentos. A garantia exigida é de 5% sobre o valor da contratação. A empresa responderá por vícios e danos por 5 anos após o recebimento definitivo.
O prazo executivo da obra foi estabelecido no cronograma físico-financeiro, com possibilidade de aditivo de prazo considerando a incidência de chuvas. Após a data da ordem de serviço, a empresa contará com prazo máximo de 5 dias úteis para início da obra.
Os pagamentos relativos ao presente processo licitatório ficam vinculados a efetiva execução das etapas da obra, em acordo com o projeto básico/executivo. Não serão efetuados pagamentos antecipados. Os pagamentos serão efetuados contra empenho, no prazo de 15 quinze dias da apresentação da nota fiscal/fatura e dos demais documentos.
O contratado deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei 14. 133/2021 (caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária).
Para a qualificação técnica, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar comprovante de registro e regularidade no conselho de classe, apresentação de profissional com atestado de responsabilidade técnica e atestado de visita técnica.
Serão processadas as retenções tributárias e previdenciárias nos termos da legislação que regula a matéria. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
A visita técnica para conhecimento do local do objeto será de forma opcional, devendo ser agendada junto ao setor de engenharia civil e arquitetura da secretaria de planejamento e meio ambiente.
Estimase para a contratação almejada o valor total de R$ ****,29.
