Licitações de Tributo

O edital prevê que os serviços deverão estar disponíveis e em funcionamento no prazo máximo de 30 dias após a emissão da autorização de serviço, incluindo a disponibilização do sistema Pix, QR Code e integração com o sistema municipal, quando necessário.

O pagamento será efetuado na modalidade retenção, mensalmente, quando a instituição credenciada deverá remeter ao município nota fiscal de serviços eletrônica (NF-e) referente às tarifas retidas em pagamento, acompanhado de relatório pormenorizado. A instituição financeira efetuará o desconto da tarifa correspondente no ato do repasse dos valores arrecadados ao município.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II, art. 63, da Lei Federal 14. 133/2021, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até três 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de compra, no endereço Rua Dr. Raul da Rocha da Medeiros, no ****, centro Monte Alto SP.

O pagamento pelo fornecimento do objeto desta licitação será efetuado em 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega do veículo, atestada pelo recibo de que trata o item 10. 2 anterior.

Não será exigida a prestação de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da lei federal no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será exigida apresentação dos seguintes documentos de habilitação, apenas pelo licitante vencedor: habilitação jurídica, qualificação técnica operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no sicaf, pelo prazo de 3 três anos, ou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal no **** e do decreto municipal ****, de 27 de julho de 2. 023.

Com até 3 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital prevê que o prazo para entrega dos produtos após a emissão e encaminhamento da ordem de fornecimento será de 02 dois dias uteis.

O edital prevê que a prefeitura municipal de chapadão do céu go, efetuará o pagamento até o 30o trigésimo dia de acordo com o serviço realizado, mediante nota fiscal emitida.

O edital prevê que a empresa deve comprometerse com garantia de qualidade do objeto necessário, obrigandose a efetuar, a qualquer tempo, e a critério do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, a correção imediata, da entrega, que por ventura apresentarem divergências com as especificações definidas e acordadas, sem qualquer ônus para o município.

O edital prevê que para a habilitação nas contrataçõesaquisições exigirseá dos interessados, com base na lei no **** de 1o de abril de 2021, o seguinte: habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista: inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj.

O edital prevê que caso haja algum descumprimento das cláusulas contratuais, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei no ****, as seguintes sanções: i advertência, ii multa, iii impedimento de licitar e contratar, iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o valor estimado para a presente contratação será baseado nos valores reais de mercado, servindo como base para o conhecimento do valor estimado da aquisição, tomando cotações como referência. e que o valor é inferior a R$ ****,00.

O edital prevê o pagamento exclusivamente por meio de pagamentos instantâneos (Pix), com geração de qr code, integração com sistema municipal, envio de arquivos de retorno, conciliação e repasse dos valores arrecadados ao município.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.