Licitações de Tributo

O prazo de início dos serviços é de até 05 cinco dias corridos, contados da confirmação do pedido autorização de fornecimento.

Em razão da natureza da contratação, não haverá pagamento direto por parte do contratante, sendo a remuneração da contratada integralmente quitada mediante compensação automática.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 3 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para o contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor e deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do pregoeiro no prazo de 02 horas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. ***. *. *

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê que os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente conforme art. 107 da lei federal ****, de 01/04/2021. A vigência do contrato a ser assinada com a proponente vencedora será de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será realizado mensalmente, conforme medição dos serviços efetivamente executados e aprovados, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas comprovações de execução dos serviços, competente atestadas pelo setor responsável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.

A licitante que deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até cinco anos. Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita a advertência, multas e suspensão temporária do direito de licitar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.