Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE em Itirapina. Os envelopes devem ser entregues até 08h15 do dia 13 de agosto de 2026. A sessão de abertura será em 23 de agosto de 2026, às 08h30. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O limite individual de venda por DAP é de R$ ****,00 por ano civil. As entregas serão semanais, às terças-feiras, com prazo de 24 horas para reposição de produtos recusados. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo para entrega é de 07 sete dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. As entregas ocorrerão às terças-feiras, das 07h às 10h.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do efetivo recebimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.
A seleção dos projetos de venda habilitados segue uma ordem de prioridade: fornecedores locais, do território rural, do estado de São Paulo e do resto do país. Dentro de cada grupo, há prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, grupos de mulheres, produtos orgânicos/agroecológicos, grupos formais, informais e individuais.
Os participantes deverão apresentar documentos de habilitação em um envelope e o projeto de venda em outro. Os documentos incluem prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP/DAP Jurídica, declarações de produção própria e, para grupos formais, estatuto e ata de posse.
A inexecução total ou parcial do contrato, atrasos injustificados, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações, estarão sujeitas a sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar ou solicitar esclarecimento do ato convocatório no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A apresentação de documentos falsos, a não manutenção da proposta, o não cumprimento das exigências do edital e a inexecução do contrato podem levar à desqualificação.
