Contratação de empresa para serviços de limpeza, sucção e transporte de resíduos sépticos com caminhão auto vácuo (mínimo **** litros). Prazo de vigência de 6 meses. Atendimento em até 2 horas úteis. Não é permitida subcontratação. O custo estimado é de R$ ****,00. Propostas e documentações podem ser enviadas por e-mail até o prazo informado no aviso da dispensa.
O prazo para o atendimento ao chamado para início da prestação do serviço será de no mínimo 02 (duas) horas úteis, conforme a ordem de serviço expedida pela secretaria demandante.
A proposta apta a gerar o melhor resultado para a contratação.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos para a contratação. prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da dispensa, através da apresentação de 01 (um) ou mais atestados.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade. a aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante-adjudicatário.
A prestação de serviços inclui a realização de no mínimo 02 (duas) visitas técnicas semanais, a fim de monitorar o estado das fossas, prevenir vazamentos e preservar o meio ambiente.
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais. caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no relatório de ocorrências impeditivas indiretas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.