Licitações de Servico Desentupimento

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias úteis, contados da entrega da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital lista os equisitos para habilitação, incluindo documentos de identificação, inscrição em registros comerciais e provas de regularidade fiscal.

O edital descreve infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar e multa.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 22 quinze mil e quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos.

O prazo de entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar, na endereço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

As regras acerca da garantia de execução são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor valor total do lote, quando o lote do edital restar composto por mais de um item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Observados o contraditório e a ampla defesa, todas as sanções previstas no artigo 156, da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, serão aplicadas pelo secretário municipal da pasta interessada, ou pela autoridade máxima da respectiva entidade, quando se tratar de autarquia ou fundação.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo a ser indicado no termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****, 00.