Dispensa de licitação para contratação de empresa para treinamento e capacitação de médicos veterinários fiscais municipais. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado: R$ ****,00. Serviço prestado de forma única na sede do CISAMAVI. Pagamento em até 15 dias após recebimento definitivo, por transferência bancária. Não haverá exigência de garantia de proposta. Não será permitida subcontratação. Habilitação fiscal, social e trabalhista exigida. Recebimento definitivo em até 15 dias após o curso, condicionado à avaliação técnica.
A prestação do serviço deverá ser feita de forma única, diretamente na sede do CISAMAVI, conforme data indicada na autorização de fornecimento. a prestação do serviço deverá ser feita de forma única, diretamente na sede do cisamavi, conforme data indicada na autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento definitivo, exclusivamente por transferência bancária. o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o recebimento definitivo do objeto e o pagamento será realizado exclusivamente por meio de transferência bancária.
Não haverá exigência de garantia de proposta para a execução do objeto. não haverá exigência de garantia de proposta para a execução do objeto.
O critério de julgamento será o menor preço. o critério de julgamento será menor preço.
As habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante verificação de CNPJ, inscrições estaduais e municipais, regularidade com fazendas, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho. as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos.
Serão aplicadas sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, com multa de 0,5% a 30% do valor do objeto. a multa descrita neste artigo poderá ser de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.
O recebimento definitivo fica condicionado à verificação da conformidade dos serviços e à regularização de eventuais pendências. o recebimento definitivo condicionado à regularização integral.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado global da contratação será de r$ ****,00 oito mil e quinhentos reais.
®
