Pregão eletrônico para contratação de solução SaaS de gestão fiscal e tributária do ISS. Sessão pública em 05/11/2026 às 9h30 (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa aberto. Lote único indivisível. Proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Habilitação com envio de documentos em até 2 horas após solicitação. Exige atestado de capacidade técnica e prova de conceito (POC). Garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato. Pagamento em até 30 dias após liquidação da despesa. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
A entrega do objeto deverá obedecer às condições estabelecidas no item 8 do termo de referência anexo I do edital, devendo ser rigorosamente observados os prazos, locais e demais especificações nele contidos.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da liquidação da despesa, conforme decreto municipal **** e suas alterações.
A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução contratual no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1. o, da lei n. o ****.
Critério de julgamento: menor preço global.
Após a fase de aceitação e julgamento da proposta, o pregoeiro solicitará ao licitante classificado em primeiro lugar no lote, que no prazo de 2 duas horas envie a documentação de habilitação, em formato digital, via sistema.
Para as infrações previstas nos subitens 9. 1. 1, 9. 1. 2 e 9. 1. 3, a multa será de 0,5 a 15 meio a quinze por cento do valor total estimado da contratação ou da proposta do licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
Valor estimado da contratação: R$ ****,00.
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