Aquisição de material elétrico e eletrônico por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e Lei Federal nº 14. 133/2021. O objeto visa garantir a segurança, prevenir falhas na rede de energia e atualizar a infraestrutura tecnológica. O início do recebimento das propostas é em 10/06/2026 e a abertura em 15/06/2026. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. A entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos no endereço: Avenida José Gabriel Bezerra, nº 274, Prédio Térreo Centro, Orós - CE. O pagamento será em até 30 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. Em caso de atraso na entrega, multa de 1% ao dia até 10% do valor. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado do Ceará.
O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos, conforme item 11. 1. prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 1. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30.
O critério de julgamento é menor lance por grupo, conforme item 7. 5. critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1. deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem, conforme item 14. 4. pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.
A vistoria é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação. o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa exige amostras dos itens não, indicando que não há exigência de amostras. (Item 10. 1)
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, ou recusa a contraproposta, conforme item **** não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.
