O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições. O prazo final para recebimento das propostas é 01/04/2026 às 07:30h, com abertura da sessão às 08:00h do mesmo dia. A disputa ocorrerá pela internet através do site www. ***. *. *, com critério de julgamento de menor preço por item. O licitante vencedor deverá enviar documentos complementares de habilitação em até 2 horas após solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Em caso de necessidade de amostra, o licitante terá 5 dias úteis para apresentá-la. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a apresentação das notas fiscais atestadas. Penalidades incluem multa de 0,5% ao dia por atraso, podendo chegar a 10% do valor da solicitação, e sanções mais graves em caso de inexecução total ou parcial do contrato. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do contrato. O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo. As marmitas devem ser entregues em estado fresco e com temperatura conservada, observando o cardápio descrito no item 1. 2. O quantitativo diário será entregue conforme solicitação prévia da unidade hospitalar. O fornecimento será diário, sendo no horário de almoço das 11:00h às 12:00h, e no jantar às 19h.
O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Os pagamentos serão efetuados em 15 quinze dias úteis após apresentação das respectivas notas fiscais e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento da secretaria municipal de saúde.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas através do sistema BNC Bolsa Nacional de Compras. O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema, no prazo de até duas horas após a convocação, caso já não tenha anexado previamente, sob pena de inabilitação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado na entrega do objeto sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor da solicitação.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
