Licitações de Itanhaem

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção e calibração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com juros de mora de 0,5% ao mês em caso de atraso. O preço contratado poderá ser reajustado a cada 12 meses.

O edital prevê uma garantia mínima de 90 dias para serviços e peças.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá certidão de registro na junta comercial, comprovação de capacidade técnica e experiência, registro de engenheiro/técnico responsável, certidões fiscais e trabalhistas, e declarações previstas na lei.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor do contrato, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a contratante por até 2 anos.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê um prazo contratual estimado de 60 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a lei. Os serviços serão prestados sob demanda, com atendimento emergencial em até 24 horas, inclusive fins de semana e feriados.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante medições atestadas e apresentação de MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) de cada atendimento. O atraso nos pagamentos sujeitará a contratante ao pagamento de juros de mora e atualização monetária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será realizada após a fase de lances, exigindo-se licença da CETESB para transporte de resíduos, comprovação de destinação final licenciada, CNPJ compatível, regularidade fiscal e trabalhista, declaração de capacidade operacional e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas que podem incluir advertência, multa de até 20% do valor do contrato, suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a contratante pelo prazo de 2 anos, além de outras penalidades contratuais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,08.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, improrrogável. O início da execução do objeto é de 3 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não se exige a apresentação de garantia contratual, pois a contratação refere-se a serviço comum sem alocação de mão de obra exclusiva e com reduzido valor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros cadastros.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

A avaliação prévia do veículo alvo dos serviços é facultada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio.

O prazo para apresentação de recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os equipamentos dentro do prazo máximo de até 15 quinze dias corridos novos equipamentos após a assinatura do contrato ou conforme cronograma definido pela administração.

O edital prevê que a contratante pagará à contratada no prazo de até 30 trinta dias após apresentação da correspondente nota fiscal.

O edital prevê que será exigida prestação de garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente a até 5 cinco por cento do valor total contratado.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê que a habilitação será realizada eletronicamente, com prazo de 3 horas para inserção dos documentos após a convocação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,37.