Licitações de Servicos Recursos Humanos

O edital prevê que a vigência do contrato será a partir da data de sua assinatura, extinguindo-se com a homologação dos resultados finais dos concursos e a entrega de todos os materiais descritos nas especificações do objeto. A execução do serviço deverá ser realizada a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será feito em 03 três parcelas: 30% na homologação das inscrições, 40% após a correção e resultado das provas objetivas, e 30% na entrega dos resultados finais. Haverá pagamento referente às inscrições excedentes. O pagamento será realizado mediante a emissão do empenho, com apresentação de nota fiscal/fatura após cada etapa, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme exigido no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 20% sobre o valor do objeto licitado/contratual, impedimento de licitar e contratar com o município de Pelotas por até 02 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente de forma eletrônica no portal de compras públicas.

O valor máximo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).

O contrato terá duração inicial de 02 meses, com possibilidade de prorrogação, nos termos do art. 110 da lei 14. 133/2021. A execução do contrato será de forma imediata, após a data da sua assinatura.

O município de São Carlos efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 20 vinte dias após o recebimento da nota fiscal definitiva, respeitando a ordem cronológica de empenho por fonte de recurso. As notas fiscais eletrônicas deverão ser encaminhadas para o email: ***@***. *. *, nos arquivos com extensão xml e pdf ou entregues pessoalmente na secretaria municipal de educação.

Não será exigida garantia de habilitação e contratual. Entretanto, a avaliação e recebimento definitivo do objeto não retira a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço, nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato nos limites estabelecidos neste art. 140, 2.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,00 (nove mil e oitocentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o licenciamento do software, mas sim para a implantação, que será de 15 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da entrega do documento fiscal e documentação de regularidade fiscal e previdenciária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I-B do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual estimado para a aquisição é de R$ ****,81.