Licitações de Servicos Recursos Humanos

O fornecedor deverá prestar os serviços nos dias, locais e quantidades solicitadas no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela divisão de compras.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscalfatura pela contratada, devidamente atestada pelo servidor competente, observandose a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

Será exigida da licitante vencedora a apresentação da garantia em favor do município correspondente a 3 do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 98 e seguintes da lei ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

Em caso de descumprimento às regras deste contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado deste contrato é de r , sendo de r , correspondente à proposta ofertada pela contratada, de acordo com os valores e quantitativos abaixo relacionados, que será adquirido de forma parcelada.

O prazo de entrega não é especificado no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de nota de empenho, mediante emissão de nota fiscal/fatura correspondente.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para habilitação, o licitante deve comprovar os requisitos especificados no edital.

Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa deverão ser enviados para a procuradoria de compras, licitações e contratos até 03 três dias úteis anterior à data estipulada referente à realização da sessão eletrônica em questão.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

A empresa vencedora deverá apresentar documentos como contrato social, procuração, CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O prazo de entrega da prestação dos serviços será de 10 dez dias úteis, contados da emissão e recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento definitivo.

O edital prevê que não se aplica garantia ao objeto desta licitação, apenas a prestação de suporte técnico e consultoria.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de r ****, 21 setenta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos.