Licitações de Servicos Recursos Humanos

O prazo de implantação dos programas deverá ser no máximo de 150 dias, já com as bases contendo os dados convertidos e os sistemas de processamento adaptados à legislação do município.

O pagamento à contratada será realizado em até 30 dias após a aceitação definitiva dos serviços, mediante apresentação das notas fiscais certificadas pelo agente público designado.

O período de garantia do programa expira 18 meses após a data da aquisição. Não será exigida garantia financeira de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, multa compensatória e declaração de inidoneidade, conforme descrições detalhadas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar os termos do edital do pregão ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação do objeto deste termo de referência é de R$ ****,92.

O prazo de início e as condições de execução dos serviços são aqueles consubstanciados no anexo V minuta de termo de contrato e no anexo I termo de referência especificações técnicas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, em até 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa, sendo observada a ordem cronológica e obedecendo ao disposto no artigo 141 e seguintes da lei ****, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e tenha sido inspecionado e aceito por servidor responsável, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor da prefeitura.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O tipo de licitação é menor preço.

Para a proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar, a empresa deverá apresentar a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme artigos 65 a 70 da lei **** e definido no edital.

São aplicáveis pela administração, garantida a defesa prévia, as sanções previstas na lei n ****, e demais normas pertinentes, assim como as abaixo especificadas. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará a participante vencedora ao pagamento de multa de 20 vinte por cento sobre o valor da total da proposta final.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,80 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

O prazo de entrega dos serviços é até 30/08/2026, contados do recebimento da autorização de fornecimento, conforme descrito no termo de referência.

O pagamento será efetuado em duas parcelas: 50% na entrega das inscrições e 50% na entrega do resultado, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,88.