O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de mão de obra e gestão de recursos humanos para a alocação de profissionais qualificados para o posto de sepultador. O valor estimado é de R$ ****,12. A abertura das propostas ocorrerá em 22/04/2026. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é favorecida. A habilitação dos licitantes será verificada após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio de documentos complementares. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal atestada. Não será exigida prestação de garantia.
Os prazos, local e demais condições de entrega do objeto estão descritos no termo de referência constante no anexo 01. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da publicação do extrato do mesmo.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.
Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global do lote.
Os documentos necessários à habilitação serão exigidos no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira serão verificadas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa que variam de 0,2% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Valor máximo estimado para este pregão é de R ****,12 (quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e doze centavos).