Dispensa de licitação eletrônica para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, com critério de julgamento menor preço. Objeto: prestação de serviços de gerenciamento de comunicação para o SAMU 192, incluindo fornecimento, instalação, configuração, integração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico 24h e substituição de equipamentos. Prazo de sessão: 08 de julho de 2026, às 08:00. Início do acolhimento: 03 de julho de 2026. Fim do acolhimento: 08 de julho de 2026. Horário da fase de lances: 8:00 às 12:00. Vigência do contrato: 12 meses. Valor estimado: R$ ****,00 mensal, totalizando R$ ****,00.
O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, a partir da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da efetiva prestação dos serviços e mediante apresentação da nota fiscal correspondente, observadas as normas financeiras do município. O pagamento será efetuado, através de depósito bancário em conta corrente da contratada, em até 30 trinta dias após o recebimento da solicitação de pagamento.
A administração poderá dispensar a exigência de garantia contratual, mediante justificativa, conforme análise da natureza do objeto e legislação vigente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor mensal estimado para a contratação é de R ****,00, totalizando R ****,00 para o período.
