O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para o fornecimento de lanches prontos para o município de Itaueira/PI. A licitação é exclusiva para MEI, EPP e ME em alguns lotes, com ampla participação em outros. O sistema eletrônico utilizado será o www. ***. *. * proposta comercial terá validade mínima de 90 dias. A entrega do objeto será de acordo com a necessidade da prefeitura e após o recebimento da ordem de fornecimento. Não há exigência de amostra ou visita técnica. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. As penalidades para descumprimento do contrato incluem impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos, além de multa de até 30% do valor estimado.
O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser feita em até 01 dia útil, de acordo com a necessidade da prefeitura e a partir da emissão da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será realizado através de emissão de recibo e nota fiscal para liquidação e pagamento, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
O edital estabelece que as empresas vencedoras serão responsáveis pela substituição, troca ou reposição dos objetos porventura entregues com defeito, danificados, fora do prazo de validade descrito ou não compatíveis com as especificações do edital. Durante o prazo de garantia, o fornecedor fica obrigado a substituir o fornecimento impróprio no prazo máximo de 15 dias.
O edital define que o critério de julgamento será o de menor preço global, sendo considerada vencedora a proposta que atender às especificações e apresentar o menor lance.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, exigindo a apresentação de diversos documentos comprobatórios.
O edital prevê sanções com impedimento de licitar e contratar com o município de Itaueira/PI e descredenciamento no cadastro de fornecedores por até 5 anos, além de multa de até 30% do valor estimado, em casos como fraude fiscal, apresentação de documento falso, comportamento inidôneo, não assinatura do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outros.
O edital informa que não será exigida visita técnica.
O edital especifica que não será exigida amostra.
O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.