Licitações de Pev

O fornecimento, entrega e instalação das lixeiras urbanas deverão ser realizados no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou solicitação formal emitida pela secretaria municipal de agricultura e meio ambiente.

Os pagamentos serão efetivados de acordo com o recebimento no prazo máximo de até 30 trinta dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscalfatura, devidamente atestada pelos fiscais indicados pelas secretarias requisitantes.

Os produtos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, conforme definido no termo de referência ou contrato, assegurando a substituição ou reparo, quando necessário.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

A habilitação das licitantes compreenderá a conformidade de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O requerimento de impugnação ou esclarecimento deverá ser protocolado no prazo máximo de até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,77.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos, contados da data da publicação da nota de empenho em D. O. E.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigida a apresentação de amostras dos produtos ofertados, com prazo de 02 dois dias úteis para entrega após a solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê o valor global máximo aceitável de R ****, 00 reais sessenta e três mil, cento e dezess ete reais.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização de prova de conceito ou apresentação de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.