Licitações de Servicos Tecnicos

O edital prevê que a entrega dos serviços deverá seguir o determinado no edital e seus anexos, com qualidade e pontualidade.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de Nova Veneza, mediante apresentação do documento fiscal, em até 30 trinta dias contados da data posterior a do recebimento dos items e após a data de emissão da ordem de pagamento.

O edital não especifica um prazo ou valor para a garantia, mas menciona que a contratada concederá ao contratante total garantia de qualidade dos materiais e serviços ofertados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Para habilitação do licitante vencedor, deverão ser anexados documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômica e financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o fornecimento de câmeras, cabos e instalação é de R$ ****,32.

O edital prevê que os serviços serão realizados sob demanda, com prazos definidos em ordens de compra e briefings específicos para cada evento. A entrega de propostas de custos, planejamento e cronograma varia conforme a complexidade do evento: até 1 dia útil para baixa complexidade, 5 dias corridos para média complexidade e 10 dias úteis para alta complexidade.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o fornecimento do material/serviço e o devido atesto na nota fiscal, juntamente com as certidões de regularidade fiscal, seguindo as orientações dos normativos internos do SebraeAM.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem regras específicas para comprovação de regularidade fiscal.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, perda do direito à contratação, rescisão unilateral do contrato e suspensão do direito de licitar ou contratar com o Sebrae por até 3 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor monetário total estimado não foi explicitamente informado no edital.