Licitações de Servicos Tecnicos

Os pagamentos serão realizados pelos serviços efetivamente executados conforme o cumprimento das atividades e a entrega dos produtos previstos na metodologia e cronograma, sempre em concordância com a gestão do contrato e de acordo com os preços integrantes na proposta aprovada. o serviço que não for executado em plena conformidade com o termo de referência, não terá faturamento e ficará suscetível de aplicação de sanções constantes em contrato.

A empresa a ser contratada deverá ter trabalho social entre suas finalidades, possuir experiência comprovada de atuação em programas de habitação e/ou saneamento básico, especialmente em intervenções habitacionais voltadas para a população de baixa renda. além disso, deverá apresentar um corpo técnico com experiência comprovada, compatível com a natureza e o volume das ações a serem contratadas, nas várias disciplinas envolvidas.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (setenta e sete mil reais).

As empresas contratadas terão o prazo máximo de 10 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, para proceder a entrega dos produtos nos endereços estipulados no termo de referência.

O pagamento será efetuado pelo Município, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto, através de crédito em conta corrente.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A documentação de habilitação deverá ser cadastrada concomitantemente com a proposta de preços ou encerrada a fase de lances, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá complementar ou substituir a documentação exigida.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento do registro e dos pedidos.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais será em até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O local de entrega é na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, com horário para recebimento das 8h às 11h e das 13h às 16h.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos materiais e apresentação da respectiva nota fiscal, observados os procedimentos administrativos e financeiros da administração pública.

Os materiais deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, nos termos da legislação vigente.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote, desde que atendidas todas as exigências e especificações constantes neste termo de referência.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 23h59min antes da data de abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para instalação dos equipamentos, configuração dos sistemas e início efetivo dos serviços de monitoramento eletrônico será de até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou boleto. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital. Para julgamento será adotado o critério de menor pre�o por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II do artigo 63 da lei federal no 14. 133/2021. Ao final da disputa o agente de contratações fará a convocação dos licitantes vencedores para apresentação dos documentos de habilitação. Os documentos de habilita��o ser�o exigidos apenas do licitante vencedor.

O licitante poderá realizar vistoria técnica nos locais de instalação dos equipamentos, mediante agendamento prévio. A não realização da vistoria não o isentará das responsabilidades e obrigações do objeto. O licitante poder� realizar vistoria t�cnica nos locais de instala��o dos equipamentos, mediante agendamento pr�vio.

Qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, em relação às fases de julgamento e habilitação, possuindo o prazo de 3 três dias úteis para apresentação das razões recursais após a formalização do término da etapa que antecede a adjudicação. Qualquer licitante poder�, em campo pr�prio do sistema de compras eletr�nicas, manifestar de forma imediata e motivada a inten��o de recorrer.

Será desclassificado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta. Ser� inabilitado o fornecedor que n�o comprovar sua habilita��o.