Licitação para contratação de empresa especializada em pavimentação e recapeamento asfáltico. O valor estimado é de R$ ****,73. A modalidade é Concorrência Eletrônica, a ser realizada na plataforma Licitardigital. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 90 dias. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor global.
O prazo de execução dos serviços será de 04 quatro meses conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.
Os pagamentos à contratada serão realizados em parcelas, que correspondem às respectivas etapas da obra, através de medições dos serviços conforme cronograma físico financeiro, os quais serão creditados em conta bancária jurídica do próprio fornecedor, mediante a apresentação da competente nota fiscal, vistada e carimbada pela secretaria municipal de obras, habitação e serviços públicos.
Será exigida da contratada a apresentação à administração no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contado da data da assinatura do contrato, antes da emissão da ordem de serviço, comprovante de prestação de garantia de execução do contrato art. 96 correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta art. 98, com validade para todo o período de execução da obra contratada o superior.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa. A empresa interessada poderá realizar visita técnica ao local onde será executado os serviços, em até 02 dois dias anteriores à data de abertura do certame, devendo ser agendada com o responsável do setor, através do telefone 35 **** ou email: ***@***. *. *, em horário comercial.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
Será inabilitado ou desclassificado o licitante que, após dada oportunidade para sanar erros na documentação ou na proposta apresentada, não comprovar sua habilitação ou sanar sua proposta, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor total estimado pela prefeitura municipal, através da secretaria municipal de obras, habitação e serviços públicos departamento de engenharia, para efeito desta licitação é de R$ ****,73.
