Licitações de Servico Refrigeracao

O prazo para início da execução dos serviços será conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio e serão solicitados a partir de ordem de serviços. A execução do objeto deste pregão eletrônico será no local, dia e horário informado em formulário de ordem de serviço, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio. Os serviços deverão ser executados, conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, a qual formulará o pedido via email, tendo a licitante o prazo de 05 cinco dias após a solicitação do pedido para execução dos serviços solicitados.

O pagamento será efetuado após a execução dos serviços licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, mediante depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma: o pagamento será até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas as especificações e condições do edital e anexos.

Para habilitação, as empresas deverão comprovar aptidão técnica, certidão de registro e quitação junto ao CREA, comprovante de vínculo do responsável técnico, e disponibilidade de equipe técnica qualificada. A verificação de documentos exigidos será feita em relação ao licitante vencedor. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação, não como condição para participação.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei n. 14. 133/2021, incluindo advertências, multas (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,32.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar o atendimento em até 12 doze horas após o chamado e apresentar um relatório detalhado em até 24 vinte e quatro horas após o primeiro atendimento, com a conclusão dos reparos em até 72 setenta e duas horas após o primeiro atendimento, salvo exceções justificadas e autorizadas pela contratante.

Os pagamentos serão mensais e efetuados até o 10 décimo dia útil do mês subsequente ao mês da prestação dos serviços, mediante apresentação da competente nota fiscal pelo contratado, emitida em tempo hábil, devidamente atestada pela secretaria municipal de saúde e a respectiva fiscalização do contrato.

Os serviços executados terão uma garantia mínima de 120 cento e vinte dias, a contar da emissão da nota fiscal de faturamento, cobrindo eventuais defeitos decorrentes da má execução ou uso de peças inadequadas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão verificadas por meio do portal de compras públicas e, se necessário, por meio de documentos complementares.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra para avaliação, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59 do dia 02/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo previsto para a conclusão dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, após a emissão da ordem de execução dos serviços.

O edital informa que o pagamento de parte da contratação somente será liberado após a aprovação junto ao cbmerj.

O edital prevê que para que as empresas possam realizar o levantamento dos sistemas já instalados, talvez seja necessário a abertura de visitas nos forros de gesso que deverão ser abertas na quantidade mínima possível pois terão que ser restauradas após o término dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,82 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é R ****, 61 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e três reais e sessenta e um centavos).

O edital prevê um prazo de execução de 720 setecentos e vinte dias.

O edital prevê que será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do seu valor.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para cada item, incluindo patrimônio líquido mínimo de 20% do valor do objeto.

O edital prevê sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa, nos termos dos arts. 179 a 189 do RILC, além de multas específicas para não regularização de documentação, condutas que fraudem o processo e não entrega de documentos.

O agendamento de visita técnica para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor do objeto da licitação é de R$ ****,58.