Licitações de Servico Refrigeracao

As entregas deverão ser realizadas conforme solicitação da secretaria municipal requisitante, em local a ser indicado pela mesma no prazo de até 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho e conforme necessidade e documento de solicitação da contratante no horário das 8h às 11h30min. e das 13h às 16h30min.

O pagamento será efetuado após emissão de nota fiscal e liquidação da mesma, em até 10 dez dias úteis com a anuência do fiscal e gestor do contrato, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante.

O tipo de julgamento é menor preço, na modalidade de registro de preços.

Para fins de habilitação neste pregão, a documentação será exigida somente do licitante vencedor conforme o art. 63, inc. ii da lei federal no 14. 133/2021, devendo os documentos ser anexados no prazo de até duas horas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação ou forem omissas em pontos essenciais.

O valor máximo unitário estimado para o motocultivador é de R$ ****,50.

A entrega do objeto licitado deverá ser realizada de acordo com o previsto no termo de referência anexo ao edital. a desinstalação e instalação deverá ser realizada totalmente por conta da empresa vencedora.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento pelo fiscal do contrato. o pagamento será efetuado em prazo aproximado de 30 dias, contados após a emissão e apresentação da nota fiscal

O edital não especifica um prazo de garantia para a contratação.

O julgamento se dará pelo menor preço por lote. Observação 01: os valores unitários máximos por item a serem pagos proposta final pela municipalidade, constam no quadro do objeto acima

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante o envio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. a habilitação da licitante vencedora será verificada mediante o envio de forma anexa no portal eletrônico dos seguintes documentos

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou apresentar declaração/documentação falsa. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações

Os pedidos de impugnação poderão ser enviados até 11/08/2026, 23h59min. limite para impugnações: até 23h59min

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vicios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou desconformidade com outras exigências do edital. serão desclassificadas as propostas que: a se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 10b contiverem vícios insanáveis

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cornpreoo estimado de r ****, 47 duzentos e setenta e sete rnil, noventa e nove reais e quarenta e setecentavos.

O prazo de início da execução é de 1 dia a partir da data de assinatura do contrato. Os serviços serão recebidos provisoriamente em 30 dias e definitivamente em 30 dias após o recebimento provisório. os servi�os ser�o recebidos provisoriamente, no prazo de 30 trinta dias, pelorespons�vel pelo seu acompanhamento e fiscaliza��o, com verifica��o posterior daconformidade do material com as exig�ncias contratuais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal/fatura. a contratante pagar� � contratada o valor estipulado neste instrumento, porinterm�dio do banco do brasil sa em 30 trinta dias ap�s o recebimento definitivo do objeto coma respectiva nota fiscalfatura ou documento legalmente equivalente

Não haverá exigência de garantia de proposta. da garantia de proposta art. 58 da lei no ****: n�o haver� exig�ncia degarantia.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço. o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. para a habilita��o, exigese que o licitante comprove os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica: . . . habilita��o fiscal, social e trabalhista: . . . qualifica��o econ�micofinanceira . . . qualifica��o t�cnica

Ao contratado responsável por infrações administrativas poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade. ao contratado respons�vel pelas infra�es administrativas dispostas no art. 155 da leino **** e no art. 5o do decreto estadual no ****, de 11 de junho de 2026, poder�oser aplicadas as seguintes san�es: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e de contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia será facultativa. necessidade de vistoria pr�via visita t�cnica: n�o ser� exigida. a realiza��o de vistoria pr�via ser� facultativa, n�o constituindo requisito obrigat�rio paraparticipa��o no certame.

Não será necessária a apresentação de amostra. da amostra art. 41, ii, da lei no ****: n�o ser� necess�ria.

A não apresentação de informações complementares, amostras ou prospectos solicitados pode levar à desclassificação. na aprecia��o das propostas poder�o ser solicitadas informa�es complementares, amostras eou prospectos, a fim de obter maiores informa�es sobre o produto eou servi�oofertado, o que dever� ser providenciado no prazo estabelecido pela ger�ncia solicitante, sob pena de desclassifica��o