O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção corretiva de veículos oficiais da Delegacia de Polícia Seccional de Franco da Rocha, com fornecimento de peças e mão de obra. A licitação será realizada em item único. Podem participar interessados credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá em 24 de abril de 2026. O contrato terá vigência de 90 dias. Não haverá exigência de garantia de contratação. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado da contratação é de R$ ****,85.
O prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias corridos, contados do início dos trabalhos, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento de medição de resultado (IMR), com pontuação de 0 a 100 pontos, conforme desempenho apurado pela fiscalização contratual. O percentual de pagamento varia de acordo com a classificação do IMR, indo de 90% para Regular a 100% para Excelente.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento será o de Menor Preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº ****, de 2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
R$ ****,85
