Licitações de Florestan

O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, preferencialmente via crédito em conta no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação de habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A proposta pode ser desclassificada se ão atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Multas podem ser aplicadas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), não entrega (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% por evento), com limite total de 10% do valor contratado.

O edital informa explicitamente exige amostras dos itens não, indicando que não há exigência de amostras.

O fornecedor pode ser desclassificado por não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.

O prazo para início da prestação do serviço do item contratado será de, no máximo, 03 três dias úteis após o recebimento do pedido ou nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, após a prestação dos serviços do objeto e da nota fiscal/fatura comprovando o recebimento do objeto licitado, respeitando-se, em todo caso, a ordem cronológica de pagamentos da tesouraria municipal.

Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar menor preço por item para contratação do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo i.

Para efeitos de habilitação, todos os licitantes classificados em primeiro lugar, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar dentro do envelope no 02 habilitação os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômica financeira e outras comprovações.

O proponente que deixar de entregar quaisquer documentos exigidos no edital ou apresentar documentação falsa para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta ou lance, não celebrar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou fraudar a execução do contrato de s, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura dele.

A licitante que entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, prestar informação falsa ou perturbar a realização do procedimento licitatório poderá ser declarada inidônea para licitar e contratar com a administração pública.

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