O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos para a EEMPC Florestan Fernandes. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria no local até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado e concordar com as condições do termo de participação. O edital não prevê a apresentação de recursos administrativos. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.
O edital prevê que a forma de pagamento é por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, e o prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis.
O edital prevê que o critério de julgamento é o de menor lance por grupo.
O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço em caso de atraso na entrega, e 10 dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento.
O edital prevê que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que exige amostras dos itens não.
O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
