Licitações de Aluguel Van

O material será entregue de acordo com a necessidade da solicitante, contados da data do recebimento/retirada da nota de empenho ou ordem de fornecimento para a entrega.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei n. o 14. 133/2021, no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

O licitante/adjudicatário que não assinar o termo de contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar documentos, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal, ou comportar-se de modo inidôneo, ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 anos.

O pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostras, se for o caso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, com prazo máximo de 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha diversas penalidades, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor por evento), com o total das multas limitado a 10% do valor contratado.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços em 05 dias úteis após a convocação e para a assinatura do contrato em 05 dias úteis após a convocação.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa e que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global realizada em único itemlote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, inscrição no CNPJ, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 12.

O edital informa que ão haverá necessidade de vistoria prévia.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, o termo de referência não especifica a exigência de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.

O prazo máximo para disponibilizar a frota vistoriada e apta para uso, após recebimento da ordem de serviço, é de 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, a efetiva prestação dos serviços e aceite final do contratante.

Não haverá exigência de prestação de garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.

A licitante deverá comprovar posse de frota própria correspondente a, no mínimo, 40% do total de veículos licitados no lote.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O valor global estimado do contrato é de R$ ****,49.

O prazo de execução do objeto será pelo período de xx meses, a partir da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente e as necessidades do órgão. Os veículos deverão ser disponibilizados em até 10 dias úteis após a emissão do pedido de compras/ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio dos arquivos anexados à plataforma bolsa de licitações do brasil, conforme item 6. 1. deste edital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

A contratada sujeitar-se-á às seguintes multas: advertência; multa de 1% por dia de atraso até o trigésimo dia, e 2% por dia de atraso após 30 dias; multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida; impedimento de licitar e contratar por até 3 anos; e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.