Licitações de Aluguel Van

O objeto do presente termo de referência será prestado a cada solicitação de entrega pelo município de miguel alvespi em prazo não superior a 10 dez dias após recebimento da ordem de execução do fornecimento.

O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal de miguel alvespi, até 30 trinta dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscalfatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contratonota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao inss e fgts certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a fazenda estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas é o menor preço, facultando se ao licitante a participação em quantos lotes for de seu interesse.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,44 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para o período máximo de 12 doze meses.

O edital prevê que o serviço terá início em até 20 dias a contar da assinatura do instrumento contratual.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital prevê que o adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas, em caso de infrações, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto Estadual nº 10. 086/2022.

O edital prevê que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 90 dias corridos para os serviços.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal **** para as multas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O serviço deve ser inicializado a partir da assinatura do contrato.

O pagamento deverá ser efetuado no décimo quinto dia após utilização do serviço mediante apresentação de nota fiscal com ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Caso a empresa vencedora descumpra total ou parcialmente os contratos celebrados com o consórcio, serão aplicadas as sanções previstas no art. 156 e seguintes da lei ****, respeitando se o contraditório e a ampla defesa, além de advertência escrita, multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual da contratação é R$ ****,24, sendo o valor global estimado para o período de 60 sessenta meses de R$ ****,20.

O edital prevê que os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que o caso em que o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.