Licitações de Depreciacao Bens

O prazo máximo para disponibilização dos equipamentos locados será de até 5 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o futuro contratado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e outros documentos.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos localis de execução dos fornecimentos.

Não será exigida a apresentação de amostra, exame de conformidade ou outros testes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total para a contratação do presente objeto é de r ****,54 dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos.