A licitação visa a contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas. A abertura das propostas e julgamento ocorrerá em 09/01/2026. O critério de julgamento é menor preço por lote. A empresa vencedora deverá iniciar os serviços em até 5 dias após a ordem de serviço, com prazos de execução de 180 e 150 dias para os lotes 01 e 02, respectivamente. A impugnação do edital deve ser feita até 06/01/2026. A garantia do contrato é de 5% do valor contratado. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, incluindo certidões e comprovantes. A assinatura do contrato será por certificação digital.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá iniciar os serviços, em até 5 cinco dias contados da ordem de serviço e o prazo para execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias para o lote 01 a contar da ordem de serviço, e de 150 cento e cinquenta dias para o lote 02 a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido.
O pagamento pelos serviços será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua contacorrente, conforme cronograma de execução, acompanhados do relatório dos serviços prestados, assinados pelo responsável e da respectiva nota fiscal eletrônica.
A proponente vencedora deverá no prazo de 5 dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5 do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei ****.
A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço por lote, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, desde que atendidas às demais exigências deste edital.
Para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.
A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, dentro do prazo previsto para a contratação, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando às penalidades legal, bem como aquelas previstas no decreto municipal ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de r ****, 86 três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos correspondendo: r ****, 58 dois milhões, trinta e três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos referente ao lote 01 e r ****, 28 um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil e vinte e seis reais e vinte e oito centavos referente ao lote 02.