Dispensa eletrônica para contratação de serviço móvel pessoal (SMP) pós-pago com fornecimento de 10 smartphones em comodato. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de entrega dos aparelhos: até 30 dias corridos após assinatura do contrato. Pagamento mensal mediante fatura atestada pela fiscalização. Validade da proposta: 60 dias. Impugnação até 2 dias úteis antes da abertura. Exige cobertura de sinal de no mínimo 60% no município e nos pontos obrigatórios. Necessário comprovar autorização da Anatel.
O prazo para entrega dos aparelhos devidamente ativados e configurados será de até 30 dias corridos a contar da assinatura do contrato, conforme item 5 do TR: O prazo para entrega dos aparelhos devidamente ativados e configurados será de até 30 trinta dias corridos a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante faturas detalhadas atestadas pela fiscalização técnica do município. O processo deve ser instruído com nota fiscal/fatura eletrônica e certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista. Conforme item 8. 1: o pagamento será efetuado mensalmente, mediante faturas detalhadas atestadas pela fiscalização técnica do município.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme descrito: tipo: menor preço global e adotando-se o critério de julgamento por menor preço global.
Exige registro comercial, CNPJ, certidões de regularidade do FGTS, fazendas municipal, estadual e federal, CNDT, mapa de cobertura de sinal com no mínimo 60% do território do município e documento da Anatel. Conforme item 6. 1: os documentos exigidos para fins de habilitação estão descritos nos subitens a seguir.
As penalidades aplicáveis são as dos arts. 156 a 159 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme item 9. 1: aplicam-se as penalidades dos arts. 156 a 159 da lei 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 2 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme item 10. 1: devendo protocolar o pedido até 2 dois dias úteis antes da data de abertura do certame.
Proposta desclassificada se não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade insanável. A empresa pode ser desclassificada se a aferição in loco constatar desatendimento dos requisitos de cobertura. Conforme itens 5. 5 e 7. 1.
O valor total anual estimado é de R$ ****,44, conforme item 10 do TR: totalizando o valor anual estimado de r ****,44.