Licitações de Higienizacao Caixa Dagua

O edital prevê que a empresa contratada terá o prazo de 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento para iniciar o serviço e o prazo de 10 dias para finalizar.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, por meio de ordem bancária até o dia 10 do mês subsequente ao término da prestação dos serviços, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na hipótese dispensa de licitação.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, que incluem comprovação de inscrição em órgãos de classe e apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital menciona que cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial caput do art. 115 da lei no ****, de 2021. e que o fiscal administrativo atuará tempestivamente na solução de problemas, reportando ao gestor do contrato para providências cabíveis.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 seis mil cento e oitenta reais.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados em 02 (duas) aplicações anuais por unidade, em datas a serem definidas pela administração, podendo ser ajustadas conforme a necessidade dos setores atendidos. A execução dos serviços deverá ocorrer em horários que não prejudiquem o funcionamento das atividades das unidades, devendo ser executados em finais de semana, compreendendo períodos a partir de sexta-feira a noite até domingo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada dos documentos exigidos neste instrumento.

O edital prevê que a forma de adjudicação é pelo menor valor por lote.

O edital prevê que a participação nesta dispensa eletrônica é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que não exige amostra.

O edital informa que o valor total do lote é de R$ ****,00.

O prazo de entrega conforme disposições contidas no termo de referência, contado a partir da data de recebimento, pela contratada, do pedido emitido pela secretaria municipal de compras e licitações.

O pagamento será realizado em até 20 dias corridos, contados a partir da apresentação de cada nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal ou outro responsável técnico do contratante, por meio de depósito em conta corrente da contratada.

Garantia de seis meses para cada etapa de serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de itens.

Habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova de qualificação técnica e prova da qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar/contratar.

Em caso de impugnação ao ato convocatório, a decisão sobre a petição se dará no prazo de até 3 dias úteis, cuja resposta será encaminhada via e-mail ao impugnante e divulgada no sítio eletrônico oficial do município de Pederneiras, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A empresa terá o prazo de até 15 dias para a realização dos serviços, incluindo os de higienização de caixas d'água, salvo nos casos de estabelecimentos que necessitem de dias específicos devido à impossibilidade de interrupção total das atividades.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada, sendo vedada a emissão de títulos ou boletos pela mesma. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dias úteis para fins de liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa, prorrogáveis por igual período.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes do art. 92, xii da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis são advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir o atestado exigido por declaração formal assinada por seu representante legal acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo previsto para a contratação é de R$ ****,26.