Licitações de Higienizacao Caixa Dagua

O julgamento será do tipo menor preço por lote, conforme egida pela lei n **** 2021 e demais disposições aplicáveis.

O prazo de execução do objeto desta licitação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até o limite permitido por lei.

O pagamento será realizado após a execução dos serviços, até o dia 05 do mês subsequente ao do serviço prestado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A empresa contratada deverá oferecer garantia dos serviços prestados, devendo refazer os serviços considerados insatisfatórios no prazo de 24 a 48 horas, a contar do recebimento da notificação, até a solução do problema.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerando o menor dispêndio para a administração.

Para fins de habilitação da empresa vencedora da fase de lances, serão analisados os documentos exigidos no edital, como registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, entre outros.

O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10% do valor do contrato. A inexecução total ou parcial do objeto pode levar a advertência, multa administrativa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

Visando a necessidade de reconhecimento das instalações existentes, torna-se opcional a vistoria, para que o licitante tome conhecimento do ambiente, serviços e atividades a serem desenvolvidos.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório, que estejam em desacordo com o anexo I, que não atendam às exigências do ato convocatório da presente dispensa, ou que contenham qualquer elemento que permita a identificação da empresa interessada.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ 958,94 (novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos).

A prefeitura efetuará o pagamento até o 30º dia após a realização do serviço, mediante nota fiscal emitida. A prefeitura municipal de chapadão do céu go, efetuará o pagamento até o 30o trigésimo dia de acordo com o serviço realizado, mediante nota fiscal emitida.

A empresa deve se comprometer com garantia de qualidade, efetuando a correção imediata de serviços que apresentarem divergências. A empresa deve comprometerse com garantia de qualidade do objeto necessário, obrigandose a efetuar, a qualquer tempo, e a critério do fundo municipal de assistência social, a correção imediata, do serviço, que por ventura apresentarem divergências com as especificações definidas e acordadas, sem qualquer ônus para o município.

Para habilitação, exigirá-se inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais, regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. Para a habilitação nas contratações-aquisições exigirseá dos interessados, com base na lei no **** de 1o de abril de 2021, o seguinte: 13. 1. 1. habilitação jurídica, qualificação econômofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista: **** no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). Caso haja algum descumprimento das cláusulas contratuais, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei no ****, as seguintes sanções: i advertência. . .