Licitações de Higienizacao Caixa Dagua

O contrato terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente. O início da execução contratual está previsto para após o encerramento do contrato atual, em 18 de abril de 2026, com possibilidade de início antecipado mediante comunicação formal.

O pagamento será efetuado mensalmente à empresa contratada, até o 5º dia útil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica emitida a partir do 1º dia do mês subsequente à prestação do serviço, com liquidação da despesa pelo gestor do contrato e relatório do fiscal de contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, mediante apresentação de documentos complementares. Será exigida comprovação de inscrição ativa no Cadastro Técnico Federal, licença sanitária, licença ambiental e responsabilidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria 205/2023.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa e pode ser agendada pelo e-mail administracao@camarauberlandia. mg. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail compras@camarauberlandia. mg. gov. br.

O valor estimado da contratação é sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas informa que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do Sicaf, com a exigência de atualização prévia das comprovações.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R ****,59.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto as especificações do objeto.

O edital prevê que para participar da dispensa eletrônica, o fornecedor deve assinalar termo de aceitação declarando que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores e que está ciente e concorda com as condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos.

O edital informa que o valor total da contratação é de 618,75.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no **** pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê a emissão de certificado de garantia para os serviços de limpeza de caixa d'água e limpeza de fossa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Penalidades por atraso na entrega ou descumprimento de obrigações estão previstas, incluindo multas de até 10% do valor contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil, cento e cinquenta e oito reais).

O edital prevê que o serviço será realizado em 2 vezes no período de um ano.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00.