O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação centralizada de serviços de telefonia móvel (SMP), transmissão de dados e telefonia fixa comutada (STFC) na modalidade longa distância nacional (LDN), com roaming nacional, para atender os órgãos da Prefeitura Municipal de Aracaju. A licitação será realizada em lote único, com três itens de perfil de consumo (gerencial, executivo e dados). O critério de julgamento é o menor preço. A abertura da sessão de disputa de preços ocorrerá em 07/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília). A participação é ampla, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Não será permitida a participação de consórcios ou pessoas físicas. A proposta inicial e os documentos de habilitação deverão ser enviados eletronicamente. A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor anual do contrato. O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de início para execução dos serviços será de até 15 dias corridos após a solicitação formal da contratante através de ordem de serviço.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato. Os pagamentos serão realizados de forma independente por cada órgão e entidade contratante.
Será exigida garantia contratual de execução de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em forma de carta de fiança, seguro-garantia ou caução em dinheiro.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,20.
