Licitações de Consultoria Atuarial

O prazo de execução do objeto é de acordo com as necessidades do instituto, com início mediante ordem de serviço. A contratada deve apresentar cronograma de implantação em até 2 dias e concluir a migração de dados em até 10 dias úteis. Trecho: prazo máximo de 10 dez dias úteis para conclusão da migração dos dados.

As condições de pagamento estão contidas no item 32 do termo de referência. Trecho: condições de pagamento, estão contidas no item 32 e subitens do termo de referência anexo deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço, por lote. Trecho: do tipo menor preço, critério de julgamento por lote.

Exige-se atestado de capacidade técnica emitido por RPPS para serviços de assessoria e consultoria previdenciária e para software de gestão. Trecho: no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por regime próprio de previdência social rpps.

O descumprimento das obrigações contratuais enseja a aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em extinção do contrato. Trecho: o descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada. . . ensejará a aplicação de sanções administrativas.

Não será exigida apresentação de amostra ou demonstração. Trecho: não será exigida apresentação de amostra ou demonstração.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações até o prazo legal anterior à sessão pública, pelo e-mail institucional. Trecho: até o prazo legal anterior à sessão pública, pelo email institucional indicado no edital.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Trecho: será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,04. Trecho: valor total estimado: r$ ****,04.

O estudo de ALM deve ser entregue em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. Os relatórios semestrais têm prazos específicos: o primeiro em até 30 dias corridos após a ordem de serviço e o segundo após o encerramento do período, em prazo a ser definido. Conforme o texto: o estudo deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados das respectivas entregas, com base nas ordens de fornecimento devidamente atestadas. O pagamento é individualizado por item e condicionado à entrega e recebimento definitivo. Conforme o texto: será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados das respectivas entregas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige no mínimo 2 atestados de capacidade técnica emitidos por RPPS, comprovando execução de serviços compatíveis, incluindo elaboração de estudos de ALM ou relatórios de diligência. Conforme o texto: apresentar, no mínimo, 02 dois atestados de capacidade técnica, emitidos por regimes próprios de previdência social rpps.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme o texto: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor.

Esclarecimentos ao edital podem ser enviados até 08/10/2026. Conforme o texto: esclarecimento ao edital: até dia **** enviar exclusivamente para o seguinte endereço eletrônico.

Propostas podem ser desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou se o fornecedor não comprovar habilitação. Conforme o texto: serão desclassificadas as licitantes que apresentarem em suas propostas preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor total: r ****, 00 dezoito mil e cem reais.

O laudo atuarial de cada exercício (2026 e 2027) deverá ser finalizado e entregue em até 45 dias após a ordem de início para confecção do laudo. Conforme edital: o laudo atuarial do exercício de 2026 deverá ser finalizado e entregue em até 45 (quarenta e cinco) dias após a ordem de início.

O pagamento será feito em 2 parcelas, mediante crédito em conta corrente do Banco Bradesco S. A. Conforme edital: a cedae pagará, em 2 (duas) parcelas, à contratada o valor dos serviços executados no período.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: regerse-á pelo critério de julgamento menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (experiência em estudo atuarial de fundo de pensão e plano de assistência médica) e qualificação econômico-financeira (índices de liquidez). Conforme edital: as empresas participantes do certame deverão apresentar experiência técnica em estudo atuarial de fundo de pensão e plano de assistência médica.

As sanções administrativas serão aplicadas conforme a minuta de contrato e o procedimento para aplicação de sanções da CEDAE. Conforme edital: as sanções administrativas decorrentes das licitações e contratos executados no âmbito da cedae serão aplicadas na forma indicada na minuta de contrato anexo.

As impugnações podem ser formuladas por escrito até 5 dias úteis anteriores à data do início da licitação, até as 23h59, no horário de Brasília. Conforme edital: os interessados poderão formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data do início da licitação.

Propostas com preço excessivo, manifestamente inexequíveis, com vícios insanáveis ou em desconformidade com o edital serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.