Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em estudos atuariais para reavaliação e mensuração do passivo atuarial da CEDAE (PRECE, CEDAE Saúde e Prêmio Aposentadoria) para 2026 e 2027. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de entrega: 45 dias após ordem de início para cada laudo. Vigência do contrato: 16 meses. Valor estimado é sigiloso. Pagamento em 2 parcelas. Não é permitida subcontratação. Propostas até 09:00 de 14/10/2026; abertura da sessão às 11:00 do mesmo dia. Impugnações e esclarecimentos até 5 dias úteis antes da data de início da licitação.
O laudo atuarial de cada exercício (2026 e 2027) deverá ser finalizado e entregue em até 45 dias após a ordem de início para confecção do laudo. Conforme edital: o laudo atuarial do exercício de 2026 deverá ser finalizado e entregue em até 45 (quarenta e cinco) dias após a ordem de início.
O pagamento será feito em 2 parcelas, mediante crédito em conta corrente do Banco Bradesco S. A. Conforme edital: a cedae pagará, em 2 (duas) parcelas, à contratada o valor dos serviços executados no período.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: regerse-á pelo critério de julgamento menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (experiência em estudo atuarial de fundo de pensão e plano de assistência médica) e qualificação econômico-financeira (índices de liquidez). Conforme edital: as empresas participantes do certame deverão apresentar experiência técnica em estudo atuarial de fundo de pensão e plano de assistência médica.
As sanções administrativas serão aplicadas conforme a minuta de contrato e o procedimento para aplicação de sanções da CEDAE. Conforme edital: as sanções administrativas decorrentes das licitações e contratos executados no âmbito da cedae serão aplicadas na forma indicada na minuta de contrato anexo.
As impugnações podem ser formuladas por escrito até 5 dias úteis anteriores à data do início da licitação, até as 23h59, no horário de Brasília. Conforme edital: os interessados poderão formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos por escrito, até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data do início da licitação.
Propostas com preço excessivo, manifestamente inexequíveis, com vícios insanáveis ou em desconformidade com o edital serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível.