Licitações de Consultoria Atuarial

O edital prevê que a estimativa de tempo para a conclusão integral dos serviços, com a entrega dos relatórios definitivos e implantação dos fundos, é de 3 meses a contar da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será realizado em duas parcelas de 50% cada. A primeira parcela será paga em até 5 dias após a entrega da minuta do projeto de lei de adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019. A segunda parcela será paga em até 5 dias após a entrega do relatório de avaliação atuarial contendo o cenário escolhido para a segregação de massas e sua respectiva implantação.

O edital prevê que a licitação será julgada por menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do Habilitanet e, quando necessário, por meio de documentos digitais. Os documentos exigidos incluem ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Federal e Seguridade Social, Fazenda Estadual e Municipal), e comprovação de experiência e especialização na área.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,67.

O edital prevê que a estimativa de tempo para a conclusão integral dos serviços, com a entrega dos relatórios definitivos e implantação dos fundos, é de 3 meses a contar da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será realizado em duas parcelas de 50%, sendo a primeira em até 5 dias após a entrega da minuta do projeto de lei e a segunda em até 5 dias após a entrega do relatório de avaliação atuarial contendo o cenário escolhido para a segregação de massas e sua respectiva implantação.

O edital informa que A licitação será julgada por menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de experiência e especialização na área.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, para este edital específico, a amostra não é exigida.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o preço da contratação está estimado em R$ ****,67 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).