A dispensa eletrônica visa contratar serviços de engenharia para implantação de canal FM legislativo e TV digital. A participação é via portal de compras, com envio de documentos de habilitação. O critério de julgamento é menor preço global. O prazo para recebimento de propostas e documentos de habilitação é até 18/03/2026. O pagamento será parcelado em 12 vezes. A contratação tem vigência de 12 meses. O edital exige a apresentação de documentos complementares para participação.
O prazo da vigência da contratação é a partir da data da assinatura do contrato por um período de 12 meses, a forma do artigo 95 da lei ****.
O pagamento será efetuado de forma parcelada a ser dividido em 12 doze parcelas, iguais, mensais e sucessivas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O fornecedor deverá acessar o scpi portal de compras, conforme instruções nos itens 2. 1 a 2. 5, onde fará, além do cadastramento da proposta, o envio de todos os documentos de habilitação.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.
O licitante terá o prazo de 20 vinte minutos para manifestar a intenção de recurso.
O menor valor total apurado para a prestação dos serviços é de r ****, 00 sessenta e seis reais.
