O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de veículo com motorista para transporte escolar rural. As propostas devem ser enviadas até as 09:00 do dia 27/04/2026, com início da disputa no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma utilizada é a Licitanet. O veículo deve ser tipo perua ou van com no mínimo 12 lugares e fabricação a partir de **** contrato terá duração de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal. O valor total estimado é de R$ ****,33. O edital detalha as obrigações do licitante, como a apresentação de documentos de habilitação, qualificação técnica e econômica-financeira, além das responsabilidades sobre manutenção do veículo, combustível e seguro. O condutor deve possuir CNH categoria D ou E e não ter infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses. O edital também estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para a prestação de serviços será de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal no prazo de 30 (trinta) dias corridos da data da prestação do serviço e das notas fiscais correspondentes, acompanhadas de comprovação da manutenção das condições demonstradas para habilitação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação no certame, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar diversos documentos, incluindo registro comercial, cartão CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, declaração de não emprego de menor, e declaração de inexistência de impedimento legal.
Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no contrato, erros ou atrasos no cumprimento do contrato, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.
