Chamamento público para credenciamento de cartórios na prestação de serviços cartorários, com base na tabela de emolumentos do TJCE e decreto municipal. Período para recebimento de propostas: 26 de junho a 15 de julho de 2026. O edital pode ser obtido na Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social ou no site do município. A contratação visa atender cidadãos e beneficiários referenciados pela rede socioassistencial. O valor estimado global é de R$ ****,60. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.
Os atos cartorários e certidões deverão ser executados e entregues no prazo máximo de 10 dias a contar da expedição formal da ordem de serviço, ressalvados os prazos fixados por normas específicas do TJCE para atos complexos. os serviços serão executados e entregues conforme os critérios discriminados abaixo: 7. 2. 1 a execução e o fornecimento dos atos cartorários certidões, escrituras, procurações, registros, autenticações, reconhecimentos de firma, entre outros ocorrerão de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria, no prazo máximo de 10 dez dias a contar da expedição formal da ordem de serviçoordem de compras pela secretaria contratante, ressalvados os prazos fixados por normasespecíficas da corregedoria geral de justiçado tjce para atos complexos.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária ou PIX. o pagamento será efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o daliquida��o da despesa, e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente, nos termos do artigo 59 do decreto municipal n ****, de 13 de marco de **** o pagamento ser� realizado por meio de transfer�ncia banc�ria ou pix, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução financeira para o presente credenciamento. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o prevista nos artigos 96 e seguintes da lei federalno ****, de 2021, por se tratar de credenciamento de prestadores de servi�os regulados por tarifasp�blicas oficiais emolumentos.
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento auxiliar de licitações, na modalidade credenciamento. forma de sele��o e crit�rio de julgamento da proposta: **** o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento auxiliar daslicita�es, na modalidade credenciamento
Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme exigido no edital. os interessados dever�o apresentar os documentos de regularidade fiscal, jur�dica e trabalhista previstos no art. 62 da lei no **** no momento do credenciamento.
O atraso injustificado na correção de atos recusados sujeitará o credenciado à aplicação de advertência, multa e outras sanções legais. o atraso injustificado sujeitar� o credenciado � aplica��o de advert�ncia, multa sobre o valor do ato considerado em atraso e, conforme o caso, a outras san�es estabelecidas nalei no **** e no edital de chamamento.
Pedidos de impugnação podem ser feitos por qualquer cidadão até 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes ou pela interessada até o segundo dia útil anterior à abertura. i. por qualquer cidad�o, se protocolar o pedido at� 05 cinco dias �teis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilita��o ii. pela interessada, at� o segundo dia �til que anteceder a abertura dos envelopes de habilita��o.
A falsidade de documentos ou informações, a falta de regularidade fiscal, trabalhista ou jurídica, e o enquadramento em impedimentos de participação podem levar à inabilitação ou descredenciamento. a falsidade de qualquerdocumento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� na imediataav. ant�nio ricardo, 43, centro, aurorace. cep: ****: 88 **** estado do cear� prefeitura municipal de aurora cnpj no **** do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratadoimplicar� na rescis�o do contrato descredenciamento do interessado do banco de prestadores, sempreju�zo das demais san�es cab�veis.
O valor estimado global para a execução do objeto deste credenciamento é de R$ ****,60. estimativa do valor para contrata��o: o valor estimado global para a execu��odo objeto deste credenciamento � de r ****, 60 sessenta e seis mil, setecentos e cinco reais esessenta centavos, conforme os pre�os oficiais institu�dos pelo poder judici�rio do estado do cear� enormas municipais complementares.
