Licitações de Cartorios

O início das atividades deverá ocorrer no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato, sob pena de caracterização de descumprimento contratual.

Os critérios de seleção das propostas será o estabelecido no decreto no ****, que regulamenta o art. 5o, parágrafo primeiro da lei **** e ****.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas, será concedido à empresa o prazo de até 30 trinta dias para regularização. Persistindo a irregularidade, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no contrato e na legislação vigente, incluindo, conforme o caso, advertência, multa e até a rescisão da concessão, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A vistoria técnica é opcional, podendo ocorrer a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não há valor estimado para essa contratação.

O início das atividades deverá ocorrer no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato, sob pena de caracterização de descumprimento contratual.

Os critérios de seleção das propostas será o estabelecido no decreto no ****, que regulamenta o art. 5o, parágrafo primeiro da lei **** e ****.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas, será concedido à empresa o prazo de até 30 trinta dias para regularização. Persistindo a irregularidade, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no contrato e na legislação vigente, incluindo, conforme o caso, advertência, multa e até a rescisão da concessão, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A vistoria técnica é opcional, podendo ocorrer a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não há valor estimado para essa contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 5 dias úteis após a convocação. A execução dos serviços será detalhada no Termo de Referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que a proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital não menciona a exigência de garantia para a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF, exceto a qualificação técnica, que exige atestado de capacidade técnica para execução de no mínimo 02 eventos de casamentos coletivos.

O edital prevê sanções administrativas e rescisão contratual em caso de descumprimento das condições estabelecidas, conforme detalhado na seção 20 e 10.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê duas modalidades de pagamento: pagamento à vista: mediante transferência bancária integral para a conta específica do município de nova serrana mg, a ser informada no ato da homologação, no prazo máximo de 24horas e pagamento parcelado: em até 10 dez parcelas mensais, emitidas via damdocumento de arrecadação municipal, vencendose a primeira em até 24h dahomologação e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

O edital prevê garantia de procedência: todos os imóveis a serem leiloados terão suadocumentação verificada e regularizada, garantindo a procedência e a legalidade daalienação.

O critério de julgamento é o maior lance.

O edital informa que considerando o disposto no art. 31, 4o, da lei no **** não haverá fase dehabilitação, somente cadastro na plataforma.

O edital estabelece que o arrematante que deixar de cumprir suas obrigações contratuais, especialmenteno que diz respeito ao pagamento dos bens arrematados e à efetivação datransferência de propriedade, estará sujeito a penalidades, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o e 2o da lei ****, além de sanções administrativas previstas nalegislação.

O edital indica que havendo a necessidade de realizar visitas para conhecimento pleno dascondições e peculiaridades dos bens objetos de alienação ou havendo a necessidadede sanar eventuais dúvidas, o s interessados deveráão entrar em contato com osetor de licitações e contratos. as visitas poderão ocorrer de segunda à sextafeira, no horário das 08hr00min às 12hr00min e das 14hr00min às 17hr00min, conformeagendamento realizado.

O valor estimado encontra-se descrito no item 2 do presente termo de referência.