Licitações de Cartorios

O critério de julgamento é melhor técnica, conforme consta no aviso: tipo: melhor tcnica.

Pagamento à vista ou parcelado. Sinal de 20% em até 24 horas. Saldo à vista em até 10 dias ou parcelado em até 60 meses com juros de 6% ao ano. Conforme edital: poderá o licitante vencedor optar pelo pagamento à vista ou parcelado.

Maior lance por item. Conforme edital: critério de julgamento por maior lance por item.

Apresentar documentos como RG, CPF, CNPJ, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista. Conforme edital: apresentar os seguintes documentos, no prazo de 05 cinco dias.

Multa de 10% do sinal por atraso de até 10 dias. Perda do sinal e multa de 30% em caso de inadimplência. Conforme edital: multa de 10 dez por cento do valor do sinal e perda do sinal e ao pagamento de multa equivalente a 30 trinta por cento do valor do sinal.

Visita facultativa, mediante agendamento prévio por e-mail. Conforme edital: a visita de que trata a subdivisão acima não é obrigatória para fins de participação nesta licitação.

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Não pagamento do sinal ou saldo no prazo, não apresentação de documentos, ou descumprimento de obrigações. Conforme edital: o não pagamento do saldo remanescente do preço da oferta vencedora no prazo estipulado no item **** enseja a retomada do imóvel.

R$ ****,00. Conforme edital: montante de r ****,00 vinte e três milhões e setecentos mil reais.

O prazo total de execução é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços, conforme o cronograma físico-financeiro. O edital menciona: observado o prazo total de execução de 12 doze meses.

O pagamento é por medição dos produtos 01 a 06, após verificação e aprovação da fiscalização. O edital afirma: a contratada será remunerada pelos serviços efetivamente executados e aprovados, de acordo com os preços integrantes da proposta vencedora.

O critério de julgamento é técnica e preço. O edital especifica: critérios de julgamento técnica e preço e define a fórmula: nf nt x 0,7 np x 0,3.

Exige equipe técnica mínima com coordenador, advogado, engenheiro agrimensor/cartógrafo e profissional da área social, com comprovação de vínculo na assinatura do contrato. O edital menciona: a licitante vencedora deverá demonstrar na assinatura do contrato de prestação de serviços seu vínculo com os profissionais que comporão a equipe técnica.

A ausência do cronograma ou a previsão de prazo superior ao máximo de 12 meses implica desclassificação da proposta técnica. O edital afirma: a ausência do cronograma ou a previsão de prazo superior ao máximo implicará desclassificação da proposta técnica.

O valor total estimado é de R$ ****,60. O edital menciona: o custo estimado dos projetos de regularização fundiária é de r ****,60.

O imóvel será disponibilizado após a assinatura do contrato e cumprimento das condições iniciais. O prazo máximo para início das atividades é de 60 dias após a conclusão da obra pelo município, conforme o prazo máximo para início das atividades produtivas pela concessionária é de 60 sessenta dias, contados a partir da conclusão da obra pelo município.

O pagamento da outorga pode ser à vista, com desconto de 10%, ou parcelado, com entrada mínima de 10% e saldo em até 120 parcelas mensais, conforme pagamento à vista, com desconto de 10 dez por cento sobre o valor total, no ato da assinatura do contrato ou pagamento parcelado, com entrada mínima de 10 dez por cento e saldo em até 120 cento e vinte parcelas mensais e sucessivas.

O julgamento será pela maior pontuação total, considerando geração de empregos, valor ofertado e forma de pagamento, conforme será classificada como vencedora da licitação a proposta que obtiver o maior número de pontos, considerando a geração de empregos e o valor ofertado como componentes do lance e critérios de avaliação principais.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que exerçam atividades compatíveis com a finalidade da concessão e que atuem ou se comprometam a atuar no ramo industrial, comércio atacadista ou prestação de serviços.

O descumprimento das condições pode levar à rescisão da concessão e retomada do imóvel, sem direito a indenização, conforme o descumprimento das condições e contrapartidas assumidas implicará rescisão da concessão e retomada imediata do imóvel pelo município, sem direito a indenização por benfeitorias.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A ausência de apresentação do plano de contrapartidas e encargos acarretará a inabilitação do licitante, conforme a ausência de apresentação do plano de contrapartidas e encargos acarretará a inabilitação do licitante, por não atendimento às exigências legais e às diretrizes do programa municipal de desenvolvimento econômico e social prodes.

O valor mínimo de avaliação do imóvel é de R$ ****,75, conforme foi definido o valor mínimo de avaliação do imóvel descrito, sendo: . . . R$ ****,75.