Licitações de Ufpr

O prazo de vigência da contratação é de 24 vinte e quatro meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos como certidão negativa de falência e balanço patrimonial são exigidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas o Termo de Referência (Anexo I) detalha as quantidades e especificações do objeto.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que as despesas estão programadas em dotação orçamentária própria para o exercício de 2026.

O edital não especifica o prazo de garantia para os produtos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, em casos como fraude à licitação, não celebração de contrato ou apresentação de documentação falsa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo limite para solicitações de esclarecimentos e impugnação é 23/04/2026.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso e tornado público apenas após o encerramento do envio de lances.