Licitações de Solucao Comunicacao

O objeto desta licitação deverá ser entregue em uma única vez respeitando as quantidades conforme as tabelas abaixo, a qual deverá ser entregue no prazo de até 30 trinta dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de notas fiscalisfaturas apresentadas, sendo obrigatório no corpo da nota fiscal constar o número do pregão: pregão n. o ****, sob pena de ficar retido o pagamento.

Conforme tempo de garantia do fabricante.

O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor preço global, disputa aberta observadas rigorosamente as especificações constantes deste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico financeira são exigidas, com documentos específicos para cada categoria.

A recusa injustificada do licitante convocado em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido neste edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo as seguintes penalidades: multa de 20 vinte por cento sobre o valor da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar as disposições deste edital.

Nos termos do art. 23, 3o, da lei no ****, o valor estimado da contratação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de envio e julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo e a condição de entrega deverão ser realizados na forma estipulada pela Câmara Municipal de Pindamonhangaba, conforme o termo de referência. As entregas deverão ocorrer sem prejuízo dos serviços normais da Câmara Municipal de Pindamonhangaba.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 10 dez dias mediante apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida em nome da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para as contratações resultantes desta licitação.

O edital estabelece que Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

O edital detalha que a habilitação será verificada por meio de sítios próprios disponibilizados pela internet e análise de documentação complementar, com prazo de até 2 horas para envio em caso de necessidade. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital indica que Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, as sanções previstas no art. 155 a 163 e 164 a 168 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona em infração administrativa que comete infração o licitante que deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, indicando que amostras podem ser solicitadas, mas não há uma seção específica sobre a obrigatoriedade ou procedimento de envio.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, mediante petição dirigida ao pregoeiro e apresentada via plataforma BLL Compras.

O edital informa que O valor estimado para atender as despesas com o objeto do presente pregão é de R$ ****,92 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), tendo por base a realização de pesquisa de mercado.