Licitações de Solucao Comunicacao

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital menciona que o contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

O edital indica que as regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ [valor não especificado no trecho] reais, sendo este valor meramente estimativo.

O prazo para início da implantação será de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização para início dos serviços. O prazo máximo para conclusão da implantação, incluindo migração de dados, parametrizações, testes de homologação e treinamento, será de até 60 sessenta dias corridos. O contrato terá vigência de 12 doze meses.

O pagamento será feito no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data do ateste das notas fiscais, devidamente conferidas e aprovadas pela contratante, por meio de transferência bancária ou mediante apresentação de boleto bancário.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O edital prevê a contratação mensal do serviço de conectividade, com duração de 12 meses, conforme especificado no item Contratação de solução de conectividade a internet via satélite LEO, para comunicação e acesso a dados em tempo real, com operação em mobilidade, inclusive em áreas remotas, incluindo fornecimento de equipamentos, link de dados e suporte. Mensal 12.

O edital menciona suporte/garantia como parte da solução integrada a ser contratada, mas não detalha os prazos ou condições específicas da garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor valor global, conforme indicado no aviso de dispensa.

A habilitação exigirá a verificação de sanções impeditivas e a apresentação de certidões de regularidade fiscal e cadastral, incluindo consulta a cadastros como CEIS, CNJ, TCU, Receita Federal, FGTS, certidões estaduais e municipais, CNDT e CADPEN.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O valor máximo para envio de lances pelo portal de compras é de R$ ****,36 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) para a contratação total anual.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência indica que a contratação é para 24 meses.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº ****, de 2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,15.