Licitações para Solucao Comunicacao

A licitação objetiva a aquisição de uma solução integrada de comunicação onpremise, juntamente com plataforma unificada de comunicação e colaboração, por 12 meses, incluindo instalação, configuração, treinamento e suporte técnico. A participação é ampla. Há lotes e itens específicos detalhados no anexo I (termo de referência). As propostas devem ser enviadas eletronicamente até a data e horário de abertura da sessão pública. Os licitantes podem impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, e os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até o mesmo prazo. Existem critérios de participação, como impedimentos e tratamento favorecido para ME/EPP. O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. O edital especifica os documentos de habilitação necessários, incluindo regularidade fiscal e trabalhista. Há possibilidade de negociação do preço com o licitante vencedor.

A licitação objetiva a aquisição de uma solução integrada de comunicação onpremise, juntamente com plataforma unificada de comunicação e colaboração, por 12 meses, incluindo instalação, configuração, treinamento e suporte técnico. A participação é ampla. Há lotes e itens específicos detalhados no anexo I (termo de referência). As propostas devem ser enviadas eletronicamente até a data e horário de abertura da sessão pública. Os licitantes podem impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, e os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até o mesmo prazo. Existem critérios de participação, como impedimentos e tratamento favorecido para ME/EPP. O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. O edital especifica os documentos de habilitação necessários, incluindo regularidade fiscal e trabalhista. Há possibilidade de recurso contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, com prazos específicos.

Lote 1: prestação de serviço de solução integrada de comunicação VOIP em nuvem, integralizada com operação de STFC, aparelhos e ramais IP, em regime de locação, incluindo: instalação, configuração, repasse de conhecimento, suporte técnico e portabilidade numérica para atendimento das necessidades da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ( ABDI), pelo período de 36 ( trinta e seis) meses

O documento é um contrato, com cláusulas sobre alterações, penalidades, rescisão, sigilo, propriedade intelectual, proteção de dados, casos fortuitos e força maior, e foro. O contrato pode ser alterado por termo aditivo, justificadamente. A inexecução total ou parcial injustificada, execução deficiente, irregular ou inadequada do objeto do contrato, descumprimento de prazos e condições estipulados implicam em penalidades, como advertência formal, multa diária, multa sobre o valor total do contrato, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e indenização por perdas e danos. O contrato pode ser rescindido unilateralmente pela ABDI em diversas situações, com notificação prévia em alguns casos. O contrato estabelece obrigações de sigilo e proteção de dados pessoais, com base na LGPD. Todos os direitos de propriedade intelectual dos documentos, relatórios, dados e informações desenvolvidos pela contratada são de titularidade e uso exclusivo da ABDI. O contrato não constitui vínculo trabalhista entre os empregados da contratada e a ABDI. Os casos omissos serão dirimidos à luz do regulamento de licitações e contratos da ABDI e, supletivamente, da teoria geral dos contratos e do código civil. O foro eleito é Brasília, Distrito Federal.