Dispensa de licitação para contratação de serviço de manutenção e atualização do portal da transparência. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados por e-mail até 15/10/2026 às 17:00h ou presencialmente até 14:00h. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Não será exigida garantia. Pagamento em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Vigência de 12 meses, prorrogável.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, com início no prazo de 08 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço. Conforme o texto: prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, com início no prazo de 08 oito dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.
Não será exigida garantia da contratação. Conforme o texto: não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando o baixo risco e a natureza do objeto.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: será declarada vencedora a que apresentar o menor preço por item.
Será habilitado o proponente que atender a todas as condições e exigências contidas nos itens 7. 3. 1 a 7. 3. 4 do termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. Conforme o texto: será habilitado o proponente que atender a todas as condições e exigências contidas nos itens 7. 3. 1 a 7. 3. 4 do termo de referência.
As obrigações, penalidades e sanções estão elencadas no termo de referência, anexo I do aviso. Conforme o texto: as obrigações, penalidades e sanções estão elencadas no termo de referência, anexo i deste aviso e são parte integrante independente de transcrição.
Propostas com preços manifestamente inexequíveis ou com valores superiores aos fixados no item 1. 1 do termo de referência não serão aceitas. Conforme o texto: não serão aceitas propostas que contenham preços manifestamente inexequíveis ou com valores médio e/ou total superiores aos fixados no item 1. 1 do termo de referência.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,96.
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