A licitação objetiva a aquisição de diversos itens, como forno elétrico, máquinas, móveis, tatames, lousas, potes e roçadeiras. Os licitantes devem apresentar as condições habilitatórias previstas na lei federal n 14. 133/2021, lei complementar n 123/2006 e alterações pela lei complementar 147/2014, bem como as qualificações jurídicas, fiscal, trabalhista, econômico financeira, dentre outras. O pagamento será feito por ordem bancária em até 30 dias após os fornecimentos. O critério de julgamento será o de menor preço por item. A contratada deverá atender a contratante em conformidade com as requisições solicitadas, cumprir o contrato, prestar esclarecimentos, manter as condições de habilitação e qualificação, responsabilizar-se por danos, executar o objeto através de pessoas idôneas, relatar irregularidades, executar fielmente o contrato, reparar vícios, aceitar acréscimos e supressões em até 25% do valor total da adjudicação, não contratar outra empresa para executar os fornecimentos. O contratante deverá verificar a conformidade dos fornecimentos, efetuar o pagamento no prazo e forma estabelecidos, fiscalizar a execução dos fornecimentos, notificar a contratada sobre irregularidades, impedir que terceiros executem os fornecimentos. O prazo para assinatura da ata ou do contrato é de 2 dias úteis, prorrogável uma única vez. Os órgãos demandantes da ata de registro de preços são as
secretarias municipais de administração e serviços gerais, gestão governamental, finanças, educação e cultura, saúde e saneamento, assistência social, juventude, esportes e lazer, agricultura e meio ambiente e socioeconômico e turístico. A ata de registro de preços atenderá as disposições contidas na lei federal 14. 133/2021 alterada pela lei federal 14. 770/2023.