O edital trata da contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos de saúde. A abertura da sessão pública e o prazo final para envio de propostas são em 31/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A empresa deve cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento dos serviços deverá ser entregue/prestado no prazo máximo de até 05 cinco dias corridos a contar da expedição da af autorização de fornecimento no departamento de compras.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço por item facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****, 00.
