Licitações de Coleta Lixo Hospitalar

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que será de 12 meses a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura, prorrogável, na forma dos artigos 105, 106 e 107 da lei ****, de 2021.

O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação, em até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal. O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados ou após o recebimento definitivo do material, em moeda nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do atesto da faturanota fiscal, por meio de depósito em contracorrente, mediante ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado as condições definidas neste edital, termo de referência e o lance mínimo será de r 100, 00 cem reais.

A habilitação será realizada exclusivamente para a empresa que apresentar o menor lance e tiver sua proposta considerada vencedora, devendo anexar a documentação de habilitação na plataforma do sistema em até 2 horas após a convocação do pregoeiro. O julgamento dos documentos de habilitação será realizado exclusivamente para a empresa que apresentar o menor lance e tiver sua proposta considerada vencedora.

As penalidades incluem advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade. A licitante vencedora do certame, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste edital ou em outros que o complementem, eou a licitante que recusarse a assinar o contrato, bem como o descumprimento parcial ou total de qualquer das suas cláusulas, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotora da licitação, sujeitará o licitante ou contratada às seguintes sanções previstas na lei ****, de 2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo:

O edital informa que não será necessária vistoria prévia ou visita técnica. Não será necessário a vistoria previa visita técnica.

O edital indica que não será exigido amostra dos produtos ou demonstração dos serviços. Não será exigido amostra dos produtosdemonstração dos serviços

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade na declaração de habilitação, não cumprimento das exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou superiores ao preço máximo, e não envio da documentação de habilitação no prazo. A falsidade da declaração de que trata o item 10. 4, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00. O valor total estimado é de r ****, 00 cento e quarenta mil reais, conforme tabela abaixo.

O edital prevê que os objetos deverão ser entregues no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. O fornecimento será realizado em entrega parcelada/fracionada em duas etapas: a primeira etapa, representando 50% do total, será executada em até 30 dias após a homologação do contrato; a segunda etapa, correspondente aos outros 50%, terá sua execução prevista para o mês de novembro de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega definitiva dos itens solicitados e a aprovação do profissional indicado pela UENP, responsável pela supervisão.

Os objetos deverão possuir garantia mínima de 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do material, prevalecendo a garantia ofertada pelo fabricante, caso o prazo seja superior.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os documentos para habilitação que deverão ser inseridos no sistema compras. gov. br incluem ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, débitos trabalhistas, e certidão do distribuidor de processos de falência e concordata. Para microempresas e empresas de pequeno porte, havendo restrição na comprovação fiscal e trabalhista, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar por prazo não superior a 02 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a UENP, pelo prazo de até 05 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital desta licitação.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas no edital e seus anexos, ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total desta licitação é de R$ ****,40 (vinte mil, trezentos e treze reais e quarenta centavos).