Licitação para contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos. Abertura das propostas em 07/07/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A participação é feita através do portal ComprasBR. É obrigatório o envio de amostras. O edital detalha requisitos de habilitação, apresentação de propostas, prazos e penalidades.
Especial atenção deve ser dispensada aos prazos de entrega dos bens ou serviços, uma vez que o cumprimento pontual dessas datas é condição essencial para a execução contratual. A inobservância dos prazos pode acarretar sanções, penalidades contratuais e até a rescisão do contrato.
O município mantém rigoroso compromisso com a regularidade dos pagamentos aos contratados, cumprindo suas obrigações financeiras dentro dos prazos previstos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.
Verifique atentamente a relação de documentos exigidos, inclusive quanto à forma de apresentação: original, cópia autenticada, assinatura eletrônica, entre outros. A ausência ou desconformidade documental pode resultar na inabilitação sumária.
É essencial compreender as penalidades previstas para o caso de descumprimento contratual, inadimplemento ou desistência injustificada. Isso evita riscos desnecessários e reforça o compromisso do licitante com a contratação pública.
A proposta será recusada caso não haja entrega da amostra ou ocorra atraso na entrega, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital.
Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados através do portal ComprasBR.
A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital sujeitará o licitante às sanções previstas.