Licitações de Coleta Lixo Hospitalar

Os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente pela empresa vencedora do item/lote, no prazo de até 2 duas horas após o encerramento da etapa de lances, por meio do sistema. O não envio da documentação dentro do prazo estabelecido acarretará a inabilitação da empresa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização, entrega e aprovação da autoridade competente do bem em conformidade do objeto, por meio de ordem bancária.

A contratada deverá recolher a título de caução, valor correspondente a 5% do valor global do contrato, junto a tesouraria do consórcio, em moeda corrente em espécie ou cheque visado, títulos da dívida pública pelo seu valor nominal, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por kg.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida, conforme artigos 62 ao 70 da lei 14. 133/21. Documentos como contrato social, CNPJ, certidões negativas, balanço patrimonial, entre outros, deverão ser apresentados.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer os locais da prestação dos serviços, porém não é obrigatório.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,20.