Licitações de Coleta Lixo Hospitalar

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do termo de aceite do empenho anexo iii do termo de referência ****, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os documentos previstos no termo de referência ****, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital descreve que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021. As sanções incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas. O valor estimado é de R$ ****,44.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia somente após a devida publicação legal no diário oficial do município. A prestação dos serviços deverá ser iniciada imediatamente após a assinatura contratual, com a prestação de serviços ocorrendo até 7 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até dez dias, do aceite do equipamento pela comissão de recebimento de bens, consequente emissão da nota fiscal por parte da empresa e verificação das certidões de regularidade de débito. O pagamento será creditado em favor da beneficiária por meio de transferência bancária para o banco/agência/conta indicada na proposta, que obrigatoriamente deverá estar em nome da empresa beneficiária.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

Para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0,3% por dia de atraso, multa indenizatória de 10% sobre o valor da contratação, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão até 02 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início de execução do serviço é de 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato será da data de assinatura até 31 de dezembro do corrente ano, com possibilidade de prorrogação.

O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura e certidões de regularidade fiscal pela contratada. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado, totalizando R$ ****,55. A garantia contratual de execução dos serviços poderá ser solicitada em 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é recomendada, sendo indicada pelo fato de o próprio município ser de difícil acesso por questões logísticas e de locomoção.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a garantia da proposta é de R$ ****,55.