Licitações de Coleta Lixo Hospitalar

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra ou laudo na fase de julgamento, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do item contratado será de, no máximo, 03 três dias úteis após o recebimento do pedido ou nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, após a entrega do objeto e da nota fiscal/fatura comprovando o recebimento do objeto licitado, respeitando-se, em todo o caso, a ordem cronológica de pagamentos da tesouraria municipal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar menor preço para contratação do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo i.

Para efeitos de habilitação, todos os licitantes que ofertarem maior desconto, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar dentro do envelope no 02 habilitação os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira.

O proponente que deixar de entregar quaisquer documentos exigidos no edital ou apresentar documentação falsa para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta ou lance, não celebrar a ata de registro de preços ou instrumento equivalente, falhar ou fraudar a execução da ata de registro de preços, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ata de registro de preços e das demais cominações legais.

FALSE

Impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura dele.

O valor global máximo de materiais a serem adquiridos será r ****,00 sessenta e dois mil reais.

A execução dos serviços deverá ocorrer de forma contínua, organizada e em conformidade com as rotinas operacionais estabelecidas pela administração municipal. Para resíduos sólidos urbanos, a coleta será 3 vezes por semana na sede e 1 vez por semana nas áreas industriais. Resíduos recicláveis serão coletados 2 vezes por semana. Resíduos de serviços de saúde e medicamentos vencidos serão coletados 2 vezes por mês. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O município se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 30 dias, contado da apresentação de nota fiscal, devidamente recebida e aceita pelo município. O pagamento será efetuado mensalmente, conforme a execução dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar com a administração, declaração de inidoneidade e multa. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora.

Embora o edital preveja datas específicas para a realização de vistoria, esta possui caráter facultativo. Caso a empresa licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar o anexo X, devidamente preenchido e assinado, declarando que tinha ciência da possibilidade de realização da vistoria, mas optou por não fazê-la, assumindo integralmente os riscos e consequências decorrentes dessa decisão.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.